comando da madrugada fiscaliza bares em SOROCABA.

Desde o início da fiscalização da chamada “Lei dos Bares”, que regulamenta o funcionamento após as 24h, o setor de fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária de Sorocaba (Sesco) visitou 96 estabelecimentos e multou 29, em 15 dias de rondas pelos bares da cidade. Apenas um estabelecimento foi interditado por não ter o alvará especial para permanecer aberto, outro foi reinterditado, mas por falta de inscrição municipal, o que corresponde a uma outra lei, de n.º 3.444/90.

Ainda durante a operação, 35 estabelecimentos foram encontrados em funcionamento após às 24h, oito foram notificados por uso de som sem autorização, contrariando a lei municipal n.º 4.913/95 e dez foram notificados por manterem mesas e cadeiras na calçada, desobedecendo a lei municipal n.º 10.307/12. 

Até o momento, dos 2.478 bares e similares cadastrados no município, nenhum possui autorização para funcionar após as 24h e apenas 40 requisitaram o alvará especial, porém somente oito estão em condições de serem aprovados, por apresentarem toda a documentação necessária, conforme informou o secretário Roberto Montgomery Soares, que responde pela Sesco. “Ainda não tenho como dizer quantos alvarás serão aprovados. Até a próxima segunda-feira teremos o resultado, que será definido em reunião”, explica. 

Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a lei municipal nº 10.277/2012 determina que os bares que estiverem abertos após a meia-noite estão sujeitos à multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Se mesmo assim o estabelecimento continuar descumprindo a lei, é interditado.

As fiscalizações são feitas pelo grupo denominado Comando da Madrugada, uma ação conjunta que envolve a Sesco, a guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. “As denúncias são importantes, fundamentais pra gente saber onde está o problema. Toda semana visitamos de 30 a 40 bares, mas ainda não deu para irmos em todos. Outra coisa é que mesmo depois de emitidos os alvarás, continuaremos fazendo as fiscalizações para verificar se o estabelecimento está funcionando de acordo com o alvará emitido, por exemplo se ele não tem autorização para som, será autuado”.

O secretário explica ainda que as fiscalizações estão sendo realizadas conforme a demanda. “Estamos fazendo de acordo com as reclamações e o índice de criminalidade na área.” A população pode fazer denúncias pelos números 156, 190, 199 ou no próprio endereço da Sesco, na rua Pernambuco, 100, Centro (telefone 3231-3124).

Confira os números:

RESULTADOS/AÇÕES FISCAIS ATÉ 19/JAN/2013
TOTAL
ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
96
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H)
41
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H COM CLIENTES)
18
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM AS ATIVIDADES ENCERRADAS
2
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS EM FUNCIONAMENTO (APÓS ÀS 24:00H)
35
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
12
NOTIFICAÇÕES POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
10
NOTIFICAÇÕES POR USO DE SOM – LEI MUNICIPAL N.º 4913/95
8
NOTIFICAÇÕES MESAS E CADEIRAS NA CALÇADA – LEI MUNICIPAL N.º 10307/12
10
AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
AUTOS DE INFRAÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
29
INTERDIÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
1
REINTERDIÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
COM PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ESPECIAL
6

( aonde fica este lugar ai da foto ? quero ver foto de birosca de periferia, bar das quebradas, bocadas mesmo.) 

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