SP ignora a lei e continua com visita íntima

  • Internos no pátio do presídio de Franco da Rocha (Grande São Paulo)Internos no pátio do presídio de Franco da Rocha (Grande São Paulo)

A lei que proíbe a revista íntima nas unidades prisionais de São Paulo existe desde 2014, mas ainda não é cumprida no sistema penitenciário, no entendimento do Ministério Público estadual. Um relatório nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, divulgado no fim de 2016, aponta que “o procedimento de revista íntima ainda ocorre mesmo que possua uma proibição legal” em ao menos uma prisão na capital paulista.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos investiga denúncias de violações de direitos em unidades prisionais paulistas. De acordo com os promotores, apesar de proibido pela lei 15.552, visitantes de presos são obrigados a tirar a roupa e a fazer sequências de agachamentos, com o objetivo de verificar se carregam dentro do corpo objetos ilícitos, como drogas, por exemplo. A lei nomeia esse procedimento de “revista íntima”, enquanto a promotoria se refere à prática como “revista vexatória”. 

Um documento entregue à Corregedoria Geral da Justiça em julho de 2016, assinado por promotores e defensores públicos estaduais, afirma que a realização da revista vexatória (expressão usada no texto) é confirmada “por todas as direções de unidades prisionais do Estado de São Paulo, com exceção daquelas que possuem scanners corporais”.

Parentes de presos, três mulheres ouvidas pela reportagem contaram, sob a condição de anonimato, que, a cada visita, elas ficam nuas e têm de se agachar três vezes de frente e de costasElas afirmaram que não reclamam porque temem que os familiares detidos sofram retaliações.

A apuração das denúncias foi iniciada em agosto de 2014. Apesar dos indícios coletados desde então, em queixas feitas à promotoria e visitas feitas a unidades prisionais por integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) não reconhece que a revista íntima seja mantida. Mas justifica que, para poder identificar se visitantes levam objetos ilícitos dentro do corpo, seria necessário instalar scanners corporais (equipamentos de varredura visual detalhada) nas unidades prisionais.

Segundo a secretaria, esses aparelhos têm alto valor de mercado, ao custo de R$ 18 mil mensais cada, valor que o Estado não teria como arcar.

Em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o Ministério Público pediu à Corregedoria Geral da Justiça no meio do ano passado que determinasse a todos os juízes corregedores de unidades prisionais que reconhecessem “a autoaplicação da lei e sua preponderância sobre qualquer medida normativa do Poder Executivo”, proibindo a realização de revista íntima em todos os estabelecimentos prisionais do Estado.

A corregedoria tenta, há cinco meses, esclarecer a situação com a SAP. Ofícios foram enviados à secretaria desde agosto de 2016, e até a segunda semana de janeiro de 2017 não havia retorno por parte do governo do Estado.

A reportagem do UOL fez três tentativas de obter da Secretaria da Administração Penitenciária esclarecimentos específicos sobre a imposição de desnudamento e agachamentos a visitantes, mas não teve resposta exata para este questionamento.

A secretaria informou, sem citar o termo “íntima” (como está na lei), que “a revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, não é constrangedora nem vexatória”. Conforme mensagem enviada à reportagem, a secretaria afirma que “o rigor na revista se faz necessário, com o objetivo de evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões, ocultados em seus próprios corpos (partes íntimas). Informamos que todos os finais de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir drogas nos presídios.”

Também não houve posicionamento da SAP sobre as afirmações dos promotores de Justiça e defensores públicos quanto ao não cumprimento da lei em todo o Estado, assim como não houve resposta sobre o motivo de a SAP ainda não ter respondido à Corregedoria Geral de Justiça.

O que diz a lei

A lei 15.552 foi publicada no “Diário Oficial” há quase dois anos e meio, em 13 de agosto de 2014, e “proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais” de São Paulo.

Conforme publicado em seu texto, é considerado revista íntima “todo procedimento que obrigue o visitante a despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; submeter-se a exames clínicos invasivos”.

Também fica determinado que todo visitante será submetido à revista mecânica, “por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: ‘scanners’ corporais; detectores de metais; aparelhos de raio-X; outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.

Durante a revista nos aparelhos, se houver suspeita de que o visitante esteja portando objetos ou substâncias ilícitas, deve ser feita uma nova revista, de preferência com equipamento diferente. Se a suspeita persistir, o visitante poderá ser barrado. Caso ainda insista na visita, será encaminhado a um ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita.

Se o visitante for flagrado com objetos ilícitos, “será encaminhado à delegacia de polícia para as providências cabíveis”.

Como previsto no artigo 6º, “as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.

O prazo para a regulamentação da lei era de 180 dias a partir de sua publicação e venceu em fevereiro de 2015.

Reprodução/Assembleia Legislativa de São Paulo

Detalhe da lei 15.552, que proíbe a revista íntima em presídios paulistas

O que a investigação constata

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos começou a receber, em agosto de 2014, queixas sobre humilhações praticadas em unidades prisionais como a de Franco da Rocha (na Grande São Paulo). Também chamou a atenção dos promotores uma denúncia citada em reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre abusos sofridos por visitantes de presos.

Os primeiros relatos tratavam de casos ocorridos antes da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas novos exemplos surgiram mesmo depois de a proibição da revista íntima entrar em vigor.

No mês em que a lei foi publicada, alguns presídios na região oeste do Estado resguardaram os visitantes de tirar a roupa e de fazer agachamentos, mas muita gente foi barrada ao passar vestida por detectores de metal, e o contato com os parentes presos não pôde ser feito.

Na época, o governador Alckmin afirmou em entrevista que scanners corporais seriam alugados e que a revista íntima seria abolida quando estes entrassem em operação nos presídios do Estado onde fossem mais necessários.

A promotoria, então, quis saber da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) mais detalhes sobre o uso de scanners prometido pelo governador.

Em janeiro de 2015, a SAP respondeu que os equipamentos disponíveis nos presídios – detectores de metais e raio-X – “são instrumentos destinados a coibir o ingresso de serras, armas, aparelhos de telefonia celular” e também para a “inspeção de materiais trazidos pelos visitantes”. De acordo com a secretaria, estes equipamentos “não apresentam tecnologia capaz de identificar drogas introduzidas nos corpos dos visitantes”.

A SAP afirmou ainda que scanners corporais eram necessários nos estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime fechado e que estudos sobre a viabilidade de sua implantação mostravam que não seria possível compra-los, por conta de seu alto valor de manutenção, sendo a locação a alternativa adequada.

Reprodução/Band

Scanner corporal usado em prisão no Rio de Janeiro

R$ 18 mil por equipamento

A solução apresentada pela secretaria no início de 2015 foi gastar R$ 18 mil por mês com cada scanner corporal, em um sistema de aluguel dos equipamentos. Considerando o número de presos na época (218.165) sob sua custódia, seriam necessários, de acordo com a SAP, 189 equipamentos para atender a lei estadual, com despesa de R$ 3,4 milhões ao mês.

“Como os contratos dessa natureza geralmente são firmados por um período mínimo de 30 meses, esta secretaria teria de dispor da importância de R$ 102.060.000,00”, informou ao MP.

A SAP justificou que, em agosto de 2014, enviou ao Ministério da Justiça um pedido de repasse de verbas para poder arcar com o aluguel dos scanners, que foi negado pelo governo federal.

Segundo estudos feitos pela secretaria, cada scanner seria usado para a realização de até 300 visitas, com duração de 40 segundos por pessoa. Sendo assim, seriam necessários de 1 a 3 scanners por unidade prisional.

Em novembro de 2014, um segundo pedido de verbas foi feito ao Ministério da Justiça, desta vez para o aluguel de 54 equipamentos de varredura corporal, num total de cerca de R$ 29 milhões. Conforme a solicitação feita pela SAP, eles seriam instalados em 25 unidades prisionais de regime fechado na região metropolitana de São Paulo, em duas penitenciárias de segurança máxima (nas cidades de Avaré e Presidente Venceslau) e em um centro de readaptação penitenciária em Presidente Bernardes.

A SAP explicou à promotoria que ainda não tinha recebido resposta do governo federal, mas que havia aberto um processo de licitação para a implantação de cinco scanners nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital.

Inquérito Civil

Após o recebimento pela promotoria de mais relatos sobre o descumprimento da lei, foi instaurado um inquérito civil público em agosto de 2015, e no fim daquele ano, houve uma reunião com representantes da Secretaria da Administração Penitenciária.

A SAP negou a prática de “revista vexatória” (expressão usada nos documentos pela promotoria), informou que seus pedidos de verbas ao governo federal não tinham sido atendidos e que cinco scanners corporais haviam sido instalados nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. No entanto, disse que não existia um projeto para a implantação de scanners corporais no restante dos presídios do Estado.

Em 2016, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos reuniu novos indícios de que revistas com desnudamento e agachamentos continuavam em prática. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública apresentou casos em, ao menos, estes municípios paulistas: Americana, Taquarituba, Valparaíso, Álvaro de Carvalho, Guarulhos, Dracena, São Bernardo do Campo, Suzano, Franco da Rocha, Piracicaba e São Paulo.

A Pastoral Carcerária também confirmou que recebia denúncias sobre práticas abusivas semelhantes.

Um relatório nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, divulgado no fim de 2016, aponta que “o procedimento de revista íntima ainda ocorre mesmo que possua uma proibição legal” na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, na capital.

“Esse procedimento consiste em desnudar-se e agachar-se três vezes de frente, depois três vezes de costas. Informou-se que só é utilizado o espelho [para verificar as partes íntimas] em caso de suspeita ou de denúncia”, descreve o relatório, que sugere à direção da unidade prisional que “adote de imediato a lei estadual que põe fim à revista íntima aos visitantes e que resulta numa prática vexatória e violadora de direitos humanos”.

Orientação geral a juízes corregedores

Em ação conjunta com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, a promotoria encaminhou à Corregedoria Geral de Justiça um pedido para que determinasse a todos os juízes corregedores de unidades prisionais do Estado que reconhecessem que a lei deve ser aplicada automaticamente e que predomina sobre qualquer medida normativa do Poder Executivo.

O documento afirma que a realização da revista vexatória (expressão usada no texto) é confirmada “por todas as direções de unidades prisionais do Estado de São Paulo, com exceção daquelas que possuem scanners corporais (Centros de Detenção Provisória de Pinheiros e Penitenciária 2 de Presidente Venceslau) e daquelas em que foi concedida ordem judicial para cessação da prática ilegal (Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina e Penitenciária de Dracena)”. 

Entre outubro de 2014 e maio de 2016, defensores públicos visitaram os 41 Centros de Detenção Provisória do Estado, cerca de metade das unidades prisionais femininas e ainda diversas outras masculinas, onde “foi possível confirmar que a revista vexatória é prática disseminada em todas as unidades prisionais paulistas”.

De acordo com o inquérito civil em curso no Ministério Público, a SAP ainda não respondeu aos pedidos de informações feitos pela corregedoria a partir de agosto de 2016.

Decisões na Justiça a favor da lei

Pelo menos em duas regiões do Estado de São Paulo a Justiça já autorizou visitantes a ingressarem em presídios sem passar pelo procedimento de tirar a roupa e agachar repetidas vezes.

Em Tupi Paulista (680 km da capital), uma mulher, parente de um preso, denunciou humilhações à Defensoria Pública e conseguiu autorização da Corregedoria Geral da Justiça para fazer a visita sem passar por revista íntima, em outubro de 2016.

Na região de Rio Claro (190 km da capital), a Defensoria Pública conseguiu cinco mandados de segurança individuais, no primeiro semestre de 2015, para que parentes de presos fossem liberados da revista íntima.

Em junho de 2015, a Justiça concordou com uma ação civil pública movida pela defensoria e liberou da revista íntima todos os visitantes das Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina.

Autor da ação, o defensor público Vinícius da Paz Leite diz que a lei 15.552 não condiciona o fim da revista íntima à compra de equipamentos.

“A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria unificar esse entendimento em nível estadual, responsabilizar o Estado e determinar que cessem as revistas vexatórias em todos os presídios, esse é o ideal”, afirma.

A SAP não respondeu aos pedidos da reportagem por comentários sobre a viabilidade de abolir revistas íntimas sem a utilização de scanners corporais nem sobre a condição de eliminar a revista íntima com a compra desses aparelhos.

( mas só fazem isso com pobres, vejam se os que parentes dos políticos presos na lava jato passam por isso por ex ?

a filha do JOSÉ DIRCEU, não passa por isso e entra direto , furando a fila de visitas , isso é apenas um caso heim ?)

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censura volta a rondar a net, querem te limitar

Resultado de imagem para limite de internet

O modelo de franquias de dados na banda larga fixa pode se tornar uma realidade em 2017, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab. Segundo o ministro, o governo e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão discutindo uma flexibilização dos planos de banda larga fixa, abrindo a possibilidade para que as operadoras criem planos com limite no uso de dados – como já acontece na banda larga móvel.

Segundo Kassab, em entrevista ao site Poder 360, a proposta é para que exista “equilíbrio” no uso de internet, “porque as empresas [operadoras] têm seus limites”. Para o ministro, a discussão sobre o tema vai ser definida pela Anatel, apenas no segundo semestre de 2017 – segundo ele, é preciso esperar a definição do cenário de telecomunicações com a nova lei das teles para que o tema das franquias de banda larga fixa seja discutido. A reportagem procurou a Anatel e o MCTIC para detalhar a declaração do ministro Gilberto Kassab, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

As declarações do ministro reacendem um debate que parecia já ter sido encerrado. Segundo apurou o Estado no início de janeiro de 2017, a Anatel não tinha planos de retomar a discussão sobre franquia da banda larga fixa. A agência reguladora criou um grupo de trabalho para analisar a questão na época da polêmica, mas não deu prazo para a conclusão do estudo.

Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado. Com o modelo de franquias, as operadoras poderão criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários – caso o usuário ultrapasse o limite contratado, terá de pagar valor adicional para continuar navegando.

Contexto. Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás.

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por “prazo indeterminado” de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto.

Desde então, o assunto foi pouco discutido – até porque, meses depois, Rezende acabou deixando o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro por Juarez Quadros.

Nesta semana, na última terça-feira, 10, a consulta pública foi renovada até o dia 30 de abril, por conta da grande quantidade de inscritos interessados em debater o tema – foram mais de 13 mil inscritos e 2 mil contribuições, a maioria criticando o modelo de franquias na banda larga fixa.

( quem gosta disso são os reacionários, especialmente os que querem a presidência em 2018, menos criticas e podem até haver censura de novo como era nos anos 60,70, ESTAMOS REGREDINDO.)

deputado quer acabar com seu 5 contra 1 ,se liga meu .

  • Deputado Marcelo Aguiar afirma que "a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa"Deputado Marcelo Aguiar afirma que “a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa”

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) propôs uma lei que tem como objetivo diminuir o número de “masturbação” na internet. O PL 6.449/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, quer obrigar as operadoras a criarem sistemas de filtro para interromper automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

O projeto defende que “a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa”. O deputado defende na PL, ainda, que “os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado, pelo método, digamos, tradicional”.

Na justificativa do projeto, o deputado ainda comenta pesquisa: “Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam”.

Marcelo Aguiar é pastor, tem carreira sertaneja gospel e foi eleito em 2010 com 98.842 votos. Em 2014, ele obteve 65.970 votos e ficou como primeiro suplente da bancada. O deputado tomou posse em fevereiro de 2015.

( tanta coisa acontecendo e vem um mané se preocupar com a bronha dos outros.

mas tb ,culpa do povo que elege gente louca,demente ,machões , reacionários , fanáticos,que só sabem fazeres política um circo de horrores .)

 

bolsa cachaça, governador de MG manda helicóptero buscar filho bebum da ressaca do ano novo.

agora diz que vai processar o deputado que filmou isso ai, o governador deveria ter é vergonha na cara, mandar helicóptero buscar o filho bebum, e isso pq é filho homem né ? 

lista das compras do avião do TEMER ,é nós que pagamos povo mané.

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http://noticias.bol.uol.com.br/fotos/imagens-do-dia/2016/12/27/as-compras-para-o-aviao-de-temer.htm?mobile&imagem=1

Pois é zé povinho ,enquanto vc leva o ferro do dia a dia ,mas uma dúvida,dona MARCELA,come alguma destas coisas ? ou pra ela é versão light .

Confiram no link a lista completa.

 

 

policiais despreparados abusam de caçadores de pokemons em CUIABÁ

Dois amigos que jogavam ‘Pokémon Go’ no celular foram detidos por dois policiais civis na madrugada de terça-feira (9), em Cuiabá. Um vídeo gravado por um dos policiais e postado na rede social do agente mostra a cena, ocorrida em frente a uma delegacia da Polícia Civil, no Bairro Jardim das Américas. A família de um dos jovens de 19 anos registrou um boletim de ocorrência nesta quarta-feira (10), denunciando o suposto abuso de autoridade dos policiais que atuaram na ação. A Polícia Civil informou que o caso será investigado.

Nas imagens, os jovens aparecem deitados no chão enquanto são revistados pelos policiais. Um deles pergunta se os jovens “querem morrer” perambulando pelas ruas naquele horário. “Dois veadinhos catando pokémon de madrugada”, diz um dos policiais durante a ação.

De acordo com Polícia Civil, a Corregedoria recebeu uma cópia do vídeo e deve instaurar um inquérito para apurar o caso. A polícia informou ainda que a abordagem foi feita em frente à Gerência de Combate ao Crime Organizado da capital.

A socióloga Imar Domingues Queiroz, mãe de um dos jovens que aparece no vídeo, afirmou que a atitude mostrou o despreparo dos policiais. “Eles [jovens] não estavam cometendo nenhum crime e os policiais agiram com abuso de poder e de autoridade. A abordagem dos policiais agrediu o direito de ir e vir do cidadão”, argumentou.

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Ele e o amigo se sentiram amedrontados e humilhados”
Imar Domingues Queiroz, socióloga e mãe de um dos jovens

Segundo Imar, o filho dela é estudante do ensino médio e estava em casa com o amigo. Os dois saíram do prédio para ‘caçar’ pokémons por volta de 1h [horário de Mato Grosso]. A socióloga, que é professora do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), disse que só ficou sabendo do fato no dia seguinte.

“Ele só me contou porque o vídeo começou a circular e os amigos estavam perguntando se era ele mesmo e o que tinha acontecido”, disse Imar. Ainda segundo ela, o filho contou que ele e o amigo chegaram a ser agredidos e que os policiais dispararam tiros durante a abordagem. “Ele e o amigo se sentiram amedrontados e humilhados. É possível até ver isso na feição deles”, completou.

Imar trabalha com grupos voltados aos direitos humanos. Ela criticou a forma com que os jovens foram abordados. “Ainda que eles fossem criminosos teriam que ser punidos em determinadas condições, porque não vivemos mais em um estado de barbárie”, argumentou.

A professora avalia ainda que o comportamento dos policiais foi homofóbico. “Meu filho não é gay, mas, ainda que fosse, teria o direito de ser respeitado e ter seus direitos garantidos”, afirmou.

À família, os jovens relataram que não conseguiram ver os rostos dos policiais porque estavam deitados no chão.

Publicação da PM alerta jogadores para riscos à segurança durante 'caçada' (Foto: Divulgação/Polícia Militar)Publicação da PM alerta jogadores para riscos à segurança durante ‘caçada’ (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

Alerta da PM
O 1º Comando da Polícia Militar emitiu nesta quinta-feira (10) um alerta aos ‘caçadores’ de pokémon de Cuiabá. O aviso foi publicado nas redes sociais e alega que os jogadores devem estar alertas para criminosos que podem usarem o aplicativo para atrair e praticar delitos contra os usuários do aplicativo.

“Não perca sua atenção com o jogo. Lembre-se: criminosos preferem vítimas distraídas. Não entre em todos os locais [para caçar Pokemón], você poderá invadir uma propriedade privada ou ser atraído por um criminoso”, diz o alerta.

O maior alerta é para que os jogadores não entrem em locais suspeitos enquanto estiverem jogando. De acordo com a major da PM Emirella Martins, o aplicativo pode colocar as crianças, principais usuários do aplicativo, em situações de risco. “A situação [em relação à segurança] no Brasil é diferente de outros países. E os usuários podem ser vítimas por estarem distraídos”, disse.

( olha todos erraram : 1 da manhã não é hora de caçar pokemons, se de dia ta perigoso , imagine na madrugada, os policias ( se é que se pode chamá-los assim) erraram mais ainda .

veadinho, cabeludo, pois é policial safado é isso e pq é civil ,imagina se fosse militar  então ?, só queria saber quem postou o vídeo, policial faz vídeo e divulga ? acharam que não vai dar em nada ? e com certeza podem perder a farda, os jovens que fiquem atento, pois eles não contam mais com a bosta não, se forem pra rua.)