aprovada leis dos bares, turma da baderna comemora

Os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares instalados em Sorocaba têm até o dia 30 de junho deste ano para se adequarem à Lei dos Bares. A lei que concede novo prazo, nº 10.432, foi sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e publicada na edição de ontem do jornal Município de Sorocaba, quase um mês após a sua aprovação na sessão do dia 14 de março.
A nova lei, fruto do substitutivo do vereador Waldecir Morelly (PRP) ao projeto de lei de Marinho Marte (PPS), concede o novo prazo para que os proprietários requeiram o alvará especial que permite o funcionamento após a meia noite. Porém, somente será permitido aos comerciantes que apresentarem à Secretaria de Segurança Comunitária da Prefeitura de Sorocaba um requerimento de solicitação de horário especial, além ainda da inscrição municipal. Neste prazo, assim como durante o processo de avaliação, os estabelecimentos ficam isentos de sanções e multas previstas na lei.

Antes da aprovação do substitutivo em plenário, os vereadores Marinho Marte e Izídio de Brito (PT) promoveram diversas reuniões com proprietários e trabalhadores dos bares e similares para discutir a prorrogação da vigência da “Lei dos Bares”. A modificação da lei aconteceu após constantes reclamações e manifestações por parte de donos desses tipos de estabelecimentos, que alegavam dificuldades em se adequar ás exigências, sobretudo por conta do curto espaço de tempo inicialmente prevista na legislação anterior, de autoria do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). Tanto que dos cerca de 2600 estabelecimentos do gênero existentes em Sorocaba, apenas 73 já solicitaram o alvará especial, segundo dados da Secretaria de Segurança Comunitária.
Quando entrou em discussão na Câmara, a proposta modificativa acabou agradando o Executivo, o Legislativo e os proprietários de bares e lanchonetes. Os únicos contrários, na sessão em que o projeto foi aprovado foram os vereadores José Crespo (DEM) e pastor Luis Santos (PMN). O primeiro chegou a pedir a revogação total da original Lei dos Bares, a nº 10.052, de 25 de abril de 2012, de autoria do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), por entender que ela é inconstitucional. Já Luis Santos afirmou que iria se colocar ao lado das famílias prejudicadas por causa do funcionamento de bares e leu uma carta aberta encaminhada ao Legislativo pelos Consegs, Polícia Civil e Polícia Militar, em que se colocavam contrários às mudanças na legislação vigente. Porém, foram votos vencidos e o projeto foi aprovado por 18 a 2.

Exigências

Para se adequarem à lei e poderem funcionar após as 24h, os estabelecimentos devem atender a uma série de requisitos, entre os quais inscrição municipal; auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; licença de funcionamento emitida pela Divisão de Vigilância Sanitária Municipal; laudo indicando tratamento acústico, quando houver música ao vivo ou eletrônica; comprovação de que o local possui acesso adequado a pessoas portadoras de deficiência; alvará de licença para construção, reforma ou ampliação e ou certificado de conclusão da obra; e parecer favorável de uma comissão da Prefeitura criada para este fim.
Outra modificação, feita após levantamento das leis municipais, é que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros será necessário apenas aos comércios com mais de 250 m2, como apregoa a lei 2.095/80. No caso dos estabelecimentos com tamanho inferior a 250 m2, a legislação determina que deverão apenas ser instalados extintores a cada 100 m2 de área construída. 
O presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, o Botafogo, desde a apresentação do projeto de que que alterou a legislação sinaliza positivamente. “As empresas terão, a partir de agora, um prazo maior para adequações. A Lei dos Bares, na forma em que estava sendo colocada em prática, prejudicava os comerciantes, funcionários e também a cidade de Sorocaba como um todo”, afirmou.

Quando da aprovação, em segunda discussão, o líder do governo no Legislativo, o vereador Paulo Mendes informou que o comerciante que apresentar o requerimento de manifestação de interesse de funcionamento, junto com a inscrição municipal, será notificado para apresentação dos outros documentos – a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e do laudo de tratamento acústico quando necessário – no prazo estabelecido. “Depois de 30 de junho, não vai ter jeito”, alegou o governista, ao dizer que a lei começara punir novamente.( se houvesse um lugar só para bares e casas noturnas, não precisaria de mais leis e nem perder tempo e dinheiro pra discutir isso.)

comando da madrugada fiscaliza bares em SOROCABA.

Desde o início da fiscalização da chamada “Lei dos Bares”, que regulamenta o funcionamento após as 24h, o setor de fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária de Sorocaba (Sesco) visitou 96 estabelecimentos e multou 29, em 15 dias de rondas pelos bares da cidade. Apenas um estabelecimento foi interditado por não ter o alvará especial para permanecer aberto, outro foi reinterditado, mas por falta de inscrição municipal, o que corresponde a uma outra lei, de n.º 3.444/90.

Ainda durante a operação, 35 estabelecimentos foram encontrados em funcionamento após às 24h, oito foram notificados por uso de som sem autorização, contrariando a lei municipal n.º 4.913/95 e dez foram notificados por manterem mesas e cadeiras na calçada, desobedecendo a lei municipal n.º 10.307/12. 

Até o momento, dos 2.478 bares e similares cadastrados no município, nenhum possui autorização para funcionar após as 24h e apenas 40 requisitaram o alvará especial, porém somente oito estão em condições de serem aprovados, por apresentarem toda a documentação necessária, conforme informou o secretário Roberto Montgomery Soares, que responde pela Sesco. “Ainda não tenho como dizer quantos alvarás serão aprovados. Até a próxima segunda-feira teremos o resultado, que será definido em reunião”, explica. 

Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a lei municipal nº 10.277/2012 determina que os bares que estiverem abertos após a meia-noite estão sujeitos à multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Se mesmo assim o estabelecimento continuar descumprindo a lei, é interditado.

As fiscalizações são feitas pelo grupo denominado Comando da Madrugada, uma ação conjunta que envolve a Sesco, a guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. “As denúncias são importantes, fundamentais pra gente saber onde está o problema. Toda semana visitamos de 30 a 40 bares, mas ainda não deu para irmos em todos. Outra coisa é que mesmo depois de emitidos os alvarás, continuaremos fazendo as fiscalizações para verificar se o estabelecimento está funcionando de acordo com o alvará emitido, por exemplo se ele não tem autorização para som, será autuado”.

O secretário explica ainda que as fiscalizações estão sendo realizadas conforme a demanda. “Estamos fazendo de acordo com as reclamações e o índice de criminalidade na área.” A população pode fazer denúncias pelos números 156, 190, 199 ou no próprio endereço da Sesco, na rua Pernambuco, 100, Centro (telefone 3231-3124).

Confira os números:

RESULTADOS/AÇÕES FISCAIS ATÉ 19/JAN/2013
TOTAL
ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
96
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H)
41
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H COM CLIENTES)
18
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM AS ATIVIDADES ENCERRADAS
2
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS EM FUNCIONAMENTO (APÓS ÀS 24:00H)
35
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
12
NOTIFICAÇÕES POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
10
NOTIFICAÇÕES POR USO DE SOM – LEI MUNICIPAL N.º 4913/95
8
NOTIFICAÇÕES MESAS E CADEIRAS NA CALÇADA – LEI MUNICIPAL N.º 10307/12
10
AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
AUTOS DE INFRAÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
29
INTERDIÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
1
REINTERDIÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
COM PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ESPECIAL
6

( aonde fica este lugar ai da foto ? quero ver foto de birosca de periferia, bar das quebradas, bocadas mesmo.) 

bares só até meia noite em SOROCABA

 Em vigor há quatro dias, a lei municipal 10.277/2012, que limita o horário de funcionamento de bares e simulares em Sorocaba, nenhum estabelecimento do setor dispõe de alvará especial que permite a abertura após à meia-noite. Desde que a lei foi sancionada, em setembro do ano passado, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Sorocaba recebeu 16 pedidos de alvará especial, mas as licenças ainda não foram deferidas em função a falta de documentação necessária. Atualmente, 2.478 bares e similares estão cadastrados no município.


A nova lei concedeu um período de 90 dias para que os proprietários dos estabelecimento se adequassem às normas especiais de funcionamento. Esse prazo expirou no dia 31 de dezembro de 2012. A partir de então, os bares que estiverem abertos após esse horário estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. O texto original da lei, de autoria do Executivo, estabelecia o limite de funcionamento dos bares e similares até às 23 horas. Depois de manifestações de protesto de empresários do setor, foi aprovado um texto substitutivo, de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) e subscrito por outros oito vereadores, estendendo o horário até a meia noite e ampliou o prazo de adaptação até o final de 2012.

As modificações da lei, no entanto, não foram suficientes para conquistar a aprovação do setor. O presidente do Sindicato do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, conhecido como Botafogo, considera um retrocesso esse tipo de limitação, que prejudicará tantos os empresários e empregados do setor, como a própria população, que ficará cerceada do direito ao seu lazer. Ele considera que a medida é retrógrada e trará impacto, inclusive, no turismo do município, pois muitas pessoas que frequentariam a noite de Sorocaba acabarão indo para cidades da região, onde não existe esse tipo de proibição. “Ao invés de acompanhar a evolução e ampliar a oferta de serviços, Sorocaba está retrocedendo, como se a limitação do horário de funcionamento do bares fosse a única medida para conter a violência, que sequer apresenta índices tão alarmantes na cidade”, critica.

O baixo número de pedidos de proprietários para a licença especial, segundo ele, demonstra a reação contrária dos estabelecimentos a essa medida. Botafogo afirma que os proprietários estão preferindo encerrar o expediente à meia noite do que entrar com o pedido de alvará especial, diante da burocracia exigida. “Muitos empresários também estão esperando como as coisas vão acontecer antes de tomar alguma medida mais efetiva”, diz. A expectativa do presidente do Sindicato é que com a nova gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) essa situação possa ser repensada. “O Pannunzio tem uma visão diferenciada sobre a importância do turismo para a economia da cidade e esse tipo de medida vai contra a expansão do setor”. Botafogo não descarta a possibilidade de iniciar um novo movimento para tentar derrubar a chamada Lei dos Bares. “Vamos aguardar para ver como será atuação do novo prefeito em relação ao turismo para que possamos iniciar uma conversação sobre o tema, que envolverá também a Câmara Municipal”, ponderou.
 
Mesas nas calçadas
 
Outra medida que tem preocupado os donos de bares em Sorocaba é a proibição da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, conforme estabelecido na lei municipal 10.307. Em vigor desde outubro de 2012, a sua aplicação ainda depende de regulamentação por parte da Prefeitura de Sorocaba e, por isso, nenhum estabelecimento foi punido até o momento. Mas para o presidente do sindicato do setor essa é mais uma limitação imposta que prejudicará tantos os bares como seus clientes que gostam desse tipo de acomodação por ficarem mais à vontade. “Temos que aguardar para ver como essa medida será aplicada, mas é outra incoerência. O setor está ficando acuado. Ao invés de atrair turistas para a cidade, a Prefeitura tem agido inversamente”.( se houvesse um lugar isolado onde ficariam todos os bares, casas noturnas, não precisaria isso, a pessoa fica ali e  é proibida de adentrar o perímetro urbano se estiver embriagada.
 

alias isso é turismo, beber até cair e sair guiando ?, mas pra isso terá fiscal, já que pra obras de grandes empresas não tem né  ? quero ver se vai ter fiscal KAMÍKAZE pra ir meia noite, no HABITETO, JD NOVA ESPERANÇA por ex pra ver se tem birosca aberta, ou a lei é só para o centro ?)

VITOR LIPPI é derrotado em lei dos bares e dai ? ganhamos o que com isso ?

O voto do presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, ex-líder do governo e “tucano de carteirinha”, José Francisco Martinez, foi preponderante ontem para derrubada do veto do Executivo nas alterações da Lei dos Bares, por 11 votos a oito e significou uma nova derrota do prefeito Vitor Lippi (PSDB), no Legislativo. Dos seis vetos apreciados recentemente, Lippi só teve reveses e nenhuma vitória. Ontem, além do veto dos Bares, o Executivo perdeu também uma batalha contra outro vereador da base, João Donizeti (PSDB), pelo placar de 14 a 5, no projeto de lei do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos. Procurado ontem, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) não quis se manifestar. 

Embora o sindicato dos trabalhadores de bares, lanchonetes e hotéis tenha afirmado que cerca de 200 pessoas acompanhariam a sessão, o número de pessoas presentes para pressionar os vereadores era bem inferior ao divulgado. Mesmo assim, dezenas de pessoas aguardavam o momento da votação com faixas e cartazes contrários a lei do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e favoráveis ao projeto de lei do vereador Coronel Rozendo (PV).

O resultado da votação no painel justificou o suspense, tanto que na véspera da sessão, o líder de governo, o vereador Paulo Mendes (PSDB), previa um resultado apertado e evitou contar vitória. Assim que o veto foi derrubado, 11 votos contrários a oito favoráveis, portanto maioria simples, desvendou-se que o voto do ex-líder e atual presidente do Legislativo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) foi crucial para derrocada do governo na votação de ontem. O resultado acabou comemorado pelos nove vereadores, autor e oito que subscreveram o projeto de lei para alterar a Lei dos Bares.

O vereador Paulo Mendes (PSDB), disse que o voto do seu antecessor na liderança do PSDB, não foi nenhuma surpresa e que Martinez havia informado a ele que iria optar pela derrubada do veto. O atual líder explicou que chegou a dizer a Martinez que contava com seu voto para manutenção do veto, já que com o placar de 10 a 9, perduraria o texto original do prefeito Vitor Lippi. “Mas ele me disse que tomou a decisão de votar pela derrubada do veto e ele me falou isso com muita ênfase. Um membro da bancada de forma divergente votou contra e ele é livre.”

O líder informou que não tinha ainda nenhuma informação se alguma medida judicial será tomada pela Prefeitura de Sorocaba. O vereador ainda criticou o posicionamento de outro vereador, Caldini Crespo (DEM), favorável a derrubada do veto. Segundo ele, o democrata chegou a sugerir, em abril, quando o projeto original foi aprovado, a diminuição do horário, das 23h para 22h, por intermédio de uma emenda chamada de Farto Neto – Antonio Domingues Farto Neto, promotor da Infância e Juventude de Sorocaba e que estava presente na outra sessão.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) negou que seu voto de ontem foi político, em relação ao descontentamento com o prefeito Vitor Lippi (PSDB), por causa da indicação de Edith Di Giorgi como vice na chapa do candidato Antonio Carlos Pannunzio. Vale lembrar que o diretório do PSDB optou pelo nome da ex-secretária ao invés de Martinez. “Não, esse é pessoal e familiar, já que sou filho de comerciante e meu pai criou os filhos vendendo vinho. Sempre tivemos depósito de vinho e acho quando você trabalha honestamente tem o direito de ter espaço e poder trabalhar. Meu voto é consciente e é realmente pela livre iniciativa de poder vender e trabalhar.”

Martinez explicou ainda que não está preocupado com nenhuma retaliação que possa sofrer dentro do partido e pensou apenas no desemprego que a medida original iria causar. O prefeito Vitor Lippi tem prazo de 48 horas para promulgar a lei, e caso não o faça, a publicação da legislação pode ser feita pelo presidente do Legislativo. 

Já o vereador Caldini Crespo (DEM), sobre o questionamento levantado por Paulo Mendes, disse que realmente foi favorável à emenda Farto Neto, porque queria apenas atender à Lei do Silêncio, que é federal, segue a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estipula o horário das 22h. “Esta questão das 22h, ela nasceu pelo promotor Farto Neto no contexto do ruído e obviamente que votei e hoje votaria de novo, em relação ao ruído e não às 23h e nem à zero hora.” ( como sempre digo, bares, casas noturnas e outros bichos, deveriam ser colocados todos num único lugar, ai com todos concentrados num único ponto das cidades, seria mais fácil tem um controle.

ai a pessoa bebe, se droga, tira seu racha sem atingir quem não tem nada a ver com suas doideira, as raves já não são em lugares afastados ? então.)

bares podem fechar as 23 horas em SOROCABA rsrsrsrs e dai ?

 

Os proprietários de bares que quiserem funcionar após as 23h vão precisar de um alvará especial de funcionamento obtido junto à Prefeitura de Sorocaba, segundo proposta do prefeito Vitor Lippi (PSDB), aprovada ontem em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Só que a matéria recebeu emendas e uma delas dá prazo de 90 dias para os comerciantes se adequarem à nova legislação. A discussão foi bastante polêmica e as ofensas morais quase se transformaram em agressão entre o vereador Irineu Toledo (PRB) e os petistas Francisco França e Izídio de Brito. Os integrantes do PT criticaram o colega, já que houve uma mudança de voto do parlamentar entre a primeira e a segunda discussão, que contribuiu para o arquivamento de uma emenda de França que previa a permissão para que os bares e similares funcionassem até meia-noite aos finais de semana e feriados. Irineu não gostou das insinuações, de que teria havido uma “negociata” para mudança dos votos e partiu para cima dos petistas para tirar satisfação. A situação foi contornada por assessores e outros vereadores. As extraordinárias tiveram mais de oito horas de duração.

Em apoio ao projeto de lei do Executivo, a discussão da matéria levou ao plenário do Legislativo o delegado seccional, André Moron; o delegado da Infância e Juventude de Sorocaba, José Augusto de Barros Pupin; o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba, Antonio Domingues Farto Neto, e a secretária da Juventude, Edith Maria Garboggini Di Giorgi. Todos usaram a tribuna para pedir a aprovação da lei, já que a medida deve ajudar na redução dos índices de violência no município, a exemplo do que ocorre na cidade de Diadema. O promotor Farto Neto defendia uma lei mais rígida, com o fechamento dos bares às 22h, ao invés das 23h, como queria a matéria original do prefeito.

O promotor ganhou apoio do vereador Caldini Crespo (DEM) que apresentou uma emenda, do qual chamou de “Farto Neto”, atendendo o pedido do promotor. Porém, Crespo viu sua propositura substitutiva e a própria emenda “Farto Neto” serem arquivadas pela maioria dos colegas. Na primeira votação, foram mantidas quatro emendas do vereador Coronel Rozendo para alterar o projeto original. Uma delas dá prazo de 90 dias para comerciantes se adequarem a nova legislação, enquanto que os proprietários de estabelecimento com música ao vivo, eletrônica e mecânica terão uma período ainda maior, de 180 dias, pela questão da obrigatoriedade da vedação acústica.

A emenda mais polêmica, no entanto, foi a do vereador Francisco França (PT), tornando a lei mais flexível, permitindo o funcionamento até a meia-noite aos finais de semana e feriado. A matéria do petista passou em primeira votação, por 11 a 7 votos, inclusive trouxe uma cena inusitada, com o líder do governo Paulo Mendes (PSDB) questionando a fidelidade do membro da base, o vereador Geraldo Reis (PV), fato criticado pela oposição.

O governista Paulo Mendes ainda citou que se a emenda de França fosse aprovada em segunda discussão, poderia ser vetada quando subisse ao sexto andar para sanção do prefeito Vitor Lippi, já que, na sua opinião, nos finais de semana e feriados são os períodos onde mais ocorrem violência. O fato em si mostrou que o governo ainda não tinha desistido da ideia de arquivar a emenda.

Na segunda discussão, os vereadores Irineu Toledo (PRB), Benedito Oleriano, o Ditão (PMN) e Emílio Ruby (PMN) mudaram os votos e a emenda foi arquivada por 10 a 8. O líder do governo, Paulo Mendes, comemorou. Já França criticou a postura dos colegas que votaram diferente entre a primeira e a segunda votação, ao dizer que os comerciantes não podem ser criminalizados e uma hora de ampliação não iria modificar o propósito da lei.

O vereador Irineu Toledo entendeu que o petista tentou denegrir sua imagem, ao citar uma possível “negociata” para sua mudança de voto. Toledo disse que mudou de opinião por sua vontade própria. Só que o clima pesou de vez quando o outro petista Izídio de Brito indicou que não houve um fato novo para justificar a mudança de atitude dos outros parlamentares. Izídio disse que, se não houve “negociata”, alguma outra coisa aconteceu. Com as afirmações, Irineu foi até a bancada dos petistas para tirar satisfação e a “turma do deixa disso” precisou agir rapidamente.

O que diz a lei

Os documentos necessários para retirada do alvará especial são os seguintes: inscrição municipal, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento emitida pela Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, laudo indicando tratamento acústico, comprovação de que o local possui acesso adequado à pessoa com deficiência, alvará de licença para construção, reforma ou ampliação e respectiva certidão de conclusão da obra para a atividade em questão.

Os bares e similares que não cumprirem as determinações da lei poderão ser multados em R$ 1 mil, com possibilidade de interdição ou lacração do local. Em caso de desvio de finalidade, de prática consideradas ilegal – como jogos de azar, prostituição ou venda de drogas – o local sofrerá lacração imediata e comunicação formal às autoridades policiais, além de multa e interdição. ( vale lembrar que isso ai é para bares do centro da cidade, quem vai fiscalizar os bares da pereiferia, os lugares barra pesada como NOVA ESPERANÇA, HABITETO por ex, alguém vai lá as 11 da noite verificar o cumrpimento da lei ?

até as 11 muita coisa pode ocorrer, vale a minha ideia, pegar todos os bares, casas noturnas e trasnferir para uma area afastada fora da cidade, ai lá se matem a vontade.)