médicos defendem aborto até a 12 semana

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.

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A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).

O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.

“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição”, diz Roberto D’Ávila, presidente do CFM.

O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal.

Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher –neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”.

Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.

A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.

Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.

DESCRIMINALIZAÇÃO

A posição adotada não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D’Ávila.
Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os conselheiros. “Cerca de um terço foi contra”, afirma João Batista Soares, presidente do CRM-MG.

Soares está no grupo que foi contra a proposta. E diz que o conselho mineiro aprovou um texto contrário à posição e o enviou ao CFM.

“Não é uma questão religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra.”

Para Soares, o apoio ao anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o aborto.

D’Ávila discorda. “Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime.”

Editoria de Arte/Folhapress

( sempre lembrando que existe outros meios, como camisinha, pilula a pq não a vasectomia e laqueadura sem limite de idade,a final quem quer quer biscateiros, zoeira, que faça uma operação antes ai pode transar a vontade sem gerar novos pobres, acomodados e explorados pro amanhã.

mas claro que machistas, religiosos entre outros se levanram pra impedir o avanço e deixar o BRASIL continue sendo um ÍNDIA COM HAITI.)

mulheres querem ter a primeira união homossexual do sertão do CEARÁ.

Casal exibe contrato de união homoafetiva. (Foto: Agência Revista Central)Casal exibe contrato de união homoafetiva.
(Foto: Agência Revista Central)

A professora de inglês Marileide Rocha, 37 anos, e a consultora empresarial Kamila Ferreira 26, querem ser protagonistas do primeiro casamento homoafetivo do Sertão do Ceará. Elas vivem juntas há dois anos em união estável, na cidade de Quixeramobim, e agora querem conseguir na Justiça o direito de obter o registro civil. “Já entramos em contato com o nosso advogado e nessa semana vamos formalizar o pedido de casamento”, diz Marileide.

Marileide diz também que está “preparada para sim e para um não” e, caso não obtenha o casamento na Justiça de Quixeramobim, ela já prepara de antemão um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. “Vamos recorrer a tudo o que temos direito”, diz. Marileide foi a única do casal que conversou com o G1, mas ela garante que a parceira Kamilla Ferreira vive “os melhores momentos da vida dela”.

Para a professora, o casamento é um direito fundamental a qualquer pessoa, independente da orientação sexual. “Nós somos somos cidadãs comuns, pagamos impostos, cumprimos todos os deveres e queremos o que é de nosso direito”, defende.

O casal também já planeja cerimônia para marcar a conquista e dispensou véu e grinalda. “Muito provavelmente vamos usar roupa social, mas ainda temos muito tempo para planejar isso”, diz.

Sem preconceito
A mais velha das duas, conhecida como Mari, afirma que os amigos e familiares nunca demonstraram preconceito contra a sua opção sexual. “No trabalho todo mundo me respeita e os meus pais são nota mil. Quando eles souberam (que era homessexual), eles simplesmente me entenderam”, diz Marileide.

Marileide diz também que recebeu várias ligações, mensagens via telefone e rede social apoiando o casamento “de papel passado”.

Ela é mãe de duas crianças adotivas, uma de 8 e outra de 11 anos, que criou com um outra parceira com quem teve uma relação homoafetiva de 11 anos. A professora de inglês diz que educou os filhos para não reagirem a qualquer manifestação de preconceito de colegas.

Histórico
Kamilla e Marileide acreditaram na possibilidade de realizar o casamento após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano. Para Marileide, a decisão é um “avanço” contra o preconceito no Brasil.

No Ceará ocorreu a primeira união estável do Brasil entre pessoas do mesmo sexo dentro de um presídio. Em cerimônia no Instituto Penal Desembargadora Feminino Auri Moura Costa o casal Marluce Bezerra de Sousa e Andrelina da Silva teve a união reconhecida perante uma escrivã.

O casal Marileide Rocha (à esquerda) e Kamila Ferreira garante que vai brigar pelo direito de casamento até última instância, se necessário. (Foto: Arquivo pessoal)
O casal Marileide Rocha (à esquerda) e Kamila Ferreira garante que vai brigar pelo direito de casamento até última instância, se necessário.