boates do BRASIL começam a ser todas fiscalizadas, são os prefeitos fazendo vitrine

Fiscalização interdita casas noturnas no centro de Manaus 

tragédia de Santa Maria escancarou as precárias condições do Brasil na prevenção de incêndios em locais de grandes aglomerações. Na ausência de lei federal, cada Estado segue uma legislação específica e a grande maioria dos municípios não dispõe de regra alguma. 

Algumas capitais, como São Paulo, seguem o que estabelece Código de Obras e Edificações do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru) e se amparam também nos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que nem sempre são levados em conta para definir se uma casa noturna deve ou não funcionar sem que o procedimento tenha sido atualizado.
“Poder funcionar sem o alvará, não pode. Como uso e ocupação do solo é uma atribuição da prefeitura, sempre que o proprietário tem um protocolo de vistoria – mesmo sem o alvará -, continua funcionando”, diz o major Marcel Scarpato Casassa, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo.
 
Algumas capitais, como São Paulo, seguem o que estabelece Código de Obras e Edificações do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru) e se amparam também nos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que nem sempre são levados em conta para definir se uma casa noturna deve ou não funcionar sem que o procedimento tenha sido atualizado.
“Poder funcionar sem o alvará, não pode. Como uso e ocupação do solo é uma atribuição da prefeitura, sempre que o proprietário tem um protocolo de vistoria – mesmo sem o alvará -, continua funcionando”, diz o major Marcel Scarpato Casassa, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo.
 
O Corpo de Bombeiros não tem poder de polícia para evitar o funcionamento de um estabelecimento, mas não emite o auto de vistoria se os requisitos, atualizados num decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado no ano passado, não estiverem preenchidos.
As normas, no geral, são aplicadas de acordo com a capacidade de lotação e o tamanho da edificação. Em ambiente fechado, segundo o oficial, uso de objetos pirotécnicos é terminantemente proibido.
As vistorias do Contru, em São Paulo, observam proporções entre lotação e tempo de escoamento do público, dimensão da rede elétrica, sinalização e balizamento das rotas de fuga, comunicação visual do local, a exibição de quadro com a lotação e a presença visível da brigada de combate a incêndio. Com a tragédia de Santa Maria, essas regras serão apertadas. 
( a foto ai acima é de MANAUS que tb fez pente fino e fechou boates , vejam no link   http://acritica.uol.com.br/noticias/Inrterdicao-R18-noturnas-Centro-Manaus_0_855514503.html    pronto, agora o pais todo vai querer mostrar serviço, afinal é a vale tudo pra se apareçer.
quer dizer que se não fosse a tragédia STA MARIA, tudo ia ficar na mesma, verdadeiras bocas de porco funcionando sem fiscalização ? e se isso acontecesse em janeiro de 2014 ?, já seria usada como proveito político visando eleições estaduais e federal.
portanto se aquela boate que vc frequenta for fechada, não é apenas questão de segurança, mas tb é seu prefeito querendo se aparecer.)

comando da madrugada fiscaliza bares em SOROCABA.

Desde o início da fiscalização da chamada “Lei dos Bares”, que regulamenta o funcionamento após as 24h, o setor de fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária de Sorocaba (Sesco) visitou 96 estabelecimentos e multou 29, em 15 dias de rondas pelos bares da cidade. Apenas um estabelecimento foi interditado por não ter o alvará especial para permanecer aberto, outro foi reinterditado, mas por falta de inscrição municipal, o que corresponde a uma outra lei, de n.º 3.444/90.

Ainda durante a operação, 35 estabelecimentos foram encontrados em funcionamento após às 24h, oito foram notificados por uso de som sem autorização, contrariando a lei municipal n.º 4.913/95 e dez foram notificados por manterem mesas e cadeiras na calçada, desobedecendo a lei municipal n.º 10.307/12. 

Até o momento, dos 2.478 bares e similares cadastrados no município, nenhum possui autorização para funcionar após as 24h e apenas 40 requisitaram o alvará especial, porém somente oito estão em condições de serem aprovados, por apresentarem toda a documentação necessária, conforme informou o secretário Roberto Montgomery Soares, que responde pela Sesco. “Ainda não tenho como dizer quantos alvarás serão aprovados. Até a próxima segunda-feira teremos o resultado, que será definido em reunião”, explica. 

Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a lei municipal nº 10.277/2012 determina que os bares que estiverem abertos após a meia-noite estão sujeitos à multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Se mesmo assim o estabelecimento continuar descumprindo a lei, é interditado.

As fiscalizações são feitas pelo grupo denominado Comando da Madrugada, uma ação conjunta que envolve a Sesco, a guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. “As denúncias são importantes, fundamentais pra gente saber onde está o problema. Toda semana visitamos de 30 a 40 bares, mas ainda não deu para irmos em todos. Outra coisa é que mesmo depois de emitidos os alvarás, continuaremos fazendo as fiscalizações para verificar se o estabelecimento está funcionando de acordo com o alvará emitido, por exemplo se ele não tem autorização para som, será autuado”.

O secretário explica ainda que as fiscalizações estão sendo realizadas conforme a demanda. “Estamos fazendo de acordo com as reclamações e o índice de criminalidade na área.” A população pode fazer denúncias pelos números 156, 190, 199 ou no próprio endereço da Sesco, na rua Pernambuco, 100, Centro (telefone 3231-3124).

Confira os números:

RESULTADOS/AÇÕES FISCAIS ATÉ 19/JAN/2013
TOTAL
ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
96
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H)
41
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS FECHADOS (APÓS ÀS 24:00H COM CLIENTES)
18
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM AS ATIVIDADES ENCERRADAS
2
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS EM FUNCIONAMENTO (APÓS ÀS 24:00H)
35
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23
ESTABELECIMENTOS ENCONTRADOS SEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL
12
NOTIFICAÇÕES POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
10
NOTIFICAÇÕES POR USO DE SOM – LEI MUNICIPAL N.º 4913/95
8
NOTIFICAÇÕES MESAS E CADEIRAS NA CALÇADA – LEI MUNICIPAL N.º 10307/12
10
AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
AUTOS DE INFRAÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
29
INTERDIÇÃO HORÁRIO APÓS ÀS 24:00H SEM ALVARÁ ESPECIAL (LEI MUNICIPAL N.º 10.052/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 10277/12, ARTIGO 2.º)
1
REINTERDIÇÃO POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 3444/90
1
COM PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ESPECIAL
6

( aonde fica este lugar ai da foto ? quero ver foto de birosca de periferia, bar das quebradas, bocadas mesmo.) 

PÁTIO CIANÊ, vigilância redobrada agora.

A menos que o projeto para construção do Shopping Pátio Cianê não tenha cumprido as especificações nele previstas, a Prefeitura de Sorocaba não tinha, mesmo, obrigação de fiscalizar as obras. Essa é a interpretação de especialistas consultados ontem pelo Cruzeiro do Sul. As opiniões, entretanto, conflitam com a de advogados conforme os quais uma das competências do poder público é a de cuidar para que empreendimentos não coloquem em risco o interesse coletivo.


Para o engenheiro e ex-secretário de Edificações e Urbanismo, Adalberto Nascimento, é preciso relativizar a discussão. “Formalmente, legalmente, desconheço a existência de norma que obrigue o procedimento fiscalizatório. O município precisaria de um batalhão para dar conta da demanda que tem e, até por isso, não parece sensato lhe impor essa responsabilidade”, respondeu. Nascimento entende, por outro lado, que certas situações não precisariam ser fiscalizadas para que tivessem sua gravidade reconhecida. 

“Quer me parecer que, ali (no espaço fábrica) aconteceu um tremendo cochilo, uma falha até grosseira em termos estruturais. Se, como foi noticiado, o telhado do barracão e o mezanino foram retirados, e não se considerou que esse prédio fica num local sujeito a trepidações do lado de fora, por conta do tráfego de veículos, e do lado de dentro, em razão do andamento dos serviços com o uso de bate-estaca, isso para não falar das condições do clima, chuva e vendaval, é evidente que a parede não suportaria muito tempo”. 

Adalberto reforçou que a Prefeitura deve intervir quando os serviços forem conduzidos em desacordo com aquilo que foi mencionado no setor competente da Prefeitura. “Se alguém obtém autorização para levantar um prédio com cinco andares, mas constrói outro com seis, é claro que está irregular. Nesse caso, o município deve agir, embargar a obra e tomar todas as providências. Internamente, porém, quem deve atentar para essas ocorrências é o responsável técnico que assinou a planta”.

Esse também é o entendimento do ex-prefeito José Theodoro Mendes. Também professor de Direito, Theodoro considera que os fatos podem ser melhor esclarecidos a partir do acesso à planta e ao memorial descritivo da construção. “Ali, naquele documento, estão detalhados os pormenores do empreendimento. Logo, não há como reconhecer se caberia, ou não, à Prefeitura fiscalizar”. Theodoro disse, ainda, que legislação alguma prevê essa obrigação.
 
“A Constituição fala em uso do solo, o que é bem diferente, a Lei Orgânica e o Código de Obras também não definem essa responsabilidade”. O consultor Luiz Antonio Barbosa reforça a posição. “Tecnicamente o município pode e deve fiscalizar obras públicas; em se tratando de projeto privado, a atuação só se justificaria a partir de uma denúncia que justificasse qualquer tomada de medida”. 

Atuação preventiva
 
Desde abril deste ano vigora a lei que estabeleceu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que, entre outras disposições, determina que cabe aos municípios “identificar e mapear as áreas de risco de desastres”, além de “promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas”, e “vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis”.

A legislação foi editada justamente para desenvolver a cultura de prevenção de desastres. “E a forma mais usual de se prevenir é fiscalizando. Ainda mais se os riscos estão evidentes, como no caso do telhado removido que deixou a parede de um prédio quase centenário praticamente solta. Tanto assim que o pior acabou acontecendo; a estrutura caiu e determinou a tragédia da qual todos ficamos sabendo”, comenta o advogado Marcos Alberto Morais.

Em nota, a Secretaria da Comunicação, informou que a Defesa Civil atua preventivamente para detectar riscos decorrentes de construções irregulares ou perigosas. “A Coordenação da DC, continua o comunicado, esclarece, ainda, que a construtora estava regularmente autorizada pela Prefeitura a realizar a obra, com o acompanhamento de um responsável técnico (engenheiro civil, no caso). ( como sempre um empurra pro outro o abacaxi.

PANNUNZIO embora esteja contente disso não ter acontecido já no seu governo, deve ficar atento pra que outro acidente não ocorro no local com novas vitimas. 

agora sim a prefeitura deve ficar atenta as obras no local pra se prevenir.)

prefeitura não tem obrigação de fiscalizar obras ?

 Para o prefeito Vitor Lippi (PSDB) a Prefeitura não tinha (e não tem) a obrigação de fiscalizar as obras de construção do shopping Pátio Cianê, onde uma das paredes desabou na quinta-feira passada junto à rua Comendador Oeterer, provocando a morte de sete pessoas e ferimentos graves em outra. “Não é um trabalho nosso (fiscalizar)”, disse ele nesta quarta-feira (26) durante entrevista concedida à rádio Cruzeiro FM. Especialista ouvida pela reportagem lembra que o município tem, sim, o dever de fiscalizar. 


Lippi foi questionado sobre a declaração do Secretário de Segurança Comunitária, Roberto Montgomery Soares, que afirmou que só em casos de denúncia o poder público atua para apurar se determinado empreendimento oferece risco. O prefeito acrescentou que Sorocaba tem cerca de 10 mil construções em andamento e que à administração cabe emitir alvará e, depois, analisar se as disposições foram cumpridas. Caso tenham sido, é concedido o “habite-se”; se não, a situação terá de ser regularizada. 

Lippi entende que a responsabilidade pelo andamento dos serviços é do técnico que assina a planta aprovada. “Quem constrói é que tem de acompanhar”. Lembrado de que o imóvel é tombado, o prefeito respondeu que o Conselho do Patrimônio Histórico acompanhava o trabalho no local. “O governo não entra nas casas das pessoas e nos estabelecimentos, exceto quando for denunciada alguma situação que justifique esse procedimento. Neste caso, não vamos nos omitir”. 

A advogada Adiene Scarel Brenga, porém, destaca que o poder público tem, sim, competência para monitorar construções. Para tanto, tem de aplicar o chamado “poder de polícia”, expressão que designa a capacidade de disciplinar direitos individuais, ajustando-os ao interesse e ao bem-estar público. “O Estado é obrigado a agir com o objetivo de adequar o exercício dos direitos individuais ao bem-estar geral, tem a obrigação jurídica e administrativa de cuidar do interesse público”, diz a advogada. 

Adiene vai além e afirma que “se o Estado tem o dever de agir em defesa do bem-estar da população, a sua omissão, ineficiência e despreparo administrativo no cumprimento de suas obrigações, provocam um dano a ser reparado. Não se trata de um poder facultativo e, sim, de um dever a cumprir. Cabe ao Estado responder nas esferas civil, penal e administrativa, por sua omissão e ineficiência ao permitir o que não seria permitido, ao tolerar o intolerável”. 

Acrescenta a advogada que a Constituição define as atribuições dos municípios. “Lá está previsto que o poder público deve fiscalizar construções”. Não fosse por isso, o empreendimento está localizado numa área pela qual circulam diariamente mais de 40 mil pessoas que usam o transporte público. “Dizer que o município não deve fiscalizar é o mesmo que admitir que uma fábrica de explosivos se instale na cidade e, só depois, a Prefeitura confere se tudo foi feito dentro das posturas e normas”. 

Adiene comenta que “se a administração recebe um projeto técnico com especificações sobre o que será feito dentro de um espaço ocupado por construção antiga e ao lado de um terminal de ônibus, o mínimo que pode esperar é que acompanhe a execução dos serviços. O município dispõe de quadro de fiscais para tanto. Se o efetivo não é suficiente para dar conta da demanda, esse é um outro problema que não exclui qualquer responsabilidade. O ônus é de quem governa”. ( isso prova que  caso deve acaber em pizza, ainda mais em final de ano, onde todos acabam esquecendo devido as férias, BBB13 , futebol, praia cerveja etc.  

vai vc cortar um galho de uma arvore que esteja atrapalhando a rede elétrica de sua casa , se a prefeitura não vem encima de vc ? vc quer fazer uma obra em sua casa, construir uma edícula por ex, tem de pedir na prefeitura. 

e agora vem essa de não precisar fiscalizar, então a responsabilidade é somente do dono da obra ?  bem LIPPI  já ta saindo mesmo, fica pro PANNUNZIO este abacaxi daqui pra frente, mas bem que os impostos do novo shopping ai querem né ? dinheiro entrando noas cofres da prefeitura é bom demais não ? .)