arredores do QUINZINHO DE BARROS EM SOROCABA, terra de ninguém.

A falta de fiscalização da Prefeitura de Sorocaba tem favorecido a clandestinidade do serviço de estacionamento ao redor do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, na Vila Hortênsia. Entre os três estabelecimentos existentes na região, um não tem inscrição municipal e funciona na rua Nhozinho Prestes sem permissão do Poder Público. A região também é loteada por flanelinhas, que cobram em média R$ 5 por uma vaga nas ruas próximas ao parque. Praticamente todos usam coletes refletivos e ficam distribuídos em diversos pontos no bairro. Outro fato é que os moradores próximos ao zoológico também têm lucrado com o movimento de visitantes no parque. Tanto que donos de residências têm aberto as suas garagens e disponibilizado uma vaga com valores entre R$ 10 e R$ 20.


Quanto ao estabelecimento clandestino, o local tem a palavra “estacionamento” escrito na fachada, cerca, portaria e fica a menos de 100 metros de distância do portão principal do zoológico. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o estabelecimento será fiscalizado e notificado para ser regularizado. O proprietário terá que solicitar a viabilidade por meio da Secretaria de Habitação para a instalação da empresa e atender às demais exigências do órgão municipal.

A Prefeitura de Sorocaba informa que a fiscalização dos estacionamentos na região do zoológico será intensificada nos próximos dias. Quanto à ação dos flanelinhas, por não existir uma legislação proibitiva ou regulamentadora da atuação e que estabelece critérios, o governo municipal diz ser inviável uma fiscalização por parte da Poder Público. “Entretanto, se houver abuso, coação ou constrangimento aos motoristas a Guarda Civil Municipal deverá ser acionada”, diz, em nota, a assessoria de imprensa.
 
OAB alerta 
Segundo o vice-presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Fábio Cenci, a Prefeitura tem a obrigação de evitar a presença dos flanelinhas nas ruas da cidade. “São particulares alugando um bem público e o governo municipal tem o dever de fiscalizar esse tipo de prática”, comenta. Cenci diz que esse serviço deve ser feito por funcionários do setor de fiscalização da Prefeitura de forma periódica, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). “A presença dos guardas é importante para evitar danos e coação”, relata.

O representante da OAB também faz um alerta aos visitantes do zoológico acostumados a utilizar as vagas de estacionamento nas residências próximas ao parque. “Existe uma prestação de serviço e, caso ocorra algum dano ao veículo, o responsável pelo espaço é obrigado a ressarcir o consumidor”, diz. De acordo com Cenci, a responsabilidade é toda de quem aluga o estacionamento, independente de ele ser legalizado ou não. “De acordo com a lei, aquele que recebe o bem tem de cuidar do mesmo como seu fosse seu, sem poder utilizá-lo”, comenta.

As dicas do representante da OAB de Sorocaba são para o consumidor questionar o locatário do estacionamento sobre a existência de um contrato de seguro. “Se houver, a probabilidade de algum dano ser ressarcido de forma mais rápida e simples fica maior”, diz Cenci. Os donos do automóveis também devem pedir um comprovante com o valor do serviço, além de fugir dos prestadores de serviço informais. ( pra quem acredita que carro lhe da independência no quesito transporte está enganado, IPVA, PEDÁGIO, FLANELINHA e outros tipos, todos querem lhe arrancar dinheiro.

como é bom, não ter carro né ? )