caso JANUÁRIO RENNA 3 anos e …

Um dos casos mais polêmicos da história de Sorocaba completa três anos nesta quarta-feira (15). Em 15 de agosto de 2009, o engenheiro e ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, Januário Renna (hoje com 66 anos), foi flagrado em um quarto de motel em Itu com três adolescentes, pela Polícia Civil de São Paulo. Na ocasião, Renna foi detido em flagrante.

O extenso processo que atualmente ultrapassa as 500 páginas é respondido em liberdade. Condenado a 51 anos e quatro meses, o ex-secretário não cumpriu nenhum único dia da pena.

Sem calças/ De acordo com o material da polícia, na época Januário Renna foi flagrado por agentes do Deic (Departamento Estadual de Investigações sobre Crime Organizado), sem calças diante das meninas. “No dia seguinte estivemos na cidade de Salto, no bairro onde as adolescentes moravam,  e encontramos outras seis meninas que teriam tido encontros sexuais com o acusado”, conta o delegado José Augusto Pupin, titular da Delegacia da Infância e Juventude de Sorocaba.

Os depoimentos das seis menidas – com idades entre 12 e 17 anos – foram considerados consistentes pelo delegado Pupin. “Elas foram ouvidas de maneira separada e narraram de forma idêntica como ocorreram os encontros”, destaca.

Esses depoimentos hoje fazem parte do processo que corre em segredo de Justiça por envolver menores de 18 anos.

Fora do prazo/ Com quase seis meses de detenção, o advogado de Januário Renna, Mário Del Cístia, entrou com o pedido de liberdade provisória baseando-se no tempo excessivo do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O pedido foi concedido e o ex-secretário foi solto em 1º de dezembro de 2010. No entanto, 11 dias depois, a Justiça condenou o acusado a 51 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Como ele já estava solto, o habeas corpus foi mantido.

Andamento/ “Desde abril deste ano o processo está nas mãos de um desembargador e sem data para ser julgado”, explica o representante do Ministério Público em Sorocaba, o promotor Wellington Veloso.

Agora, o caso está pronto para que a sentença seja confirmada ou modificada. “O Tribunal prioriza os casos nos quais o réu está preso. Como Renna está em liberdade, este seria um dos motivos da demora”, explica o promotor.

Pimenta Neves do interior/ O promotor Wellington Veloso esclarece ainda que, apesar dos crimes serem distintos, a situação processual do caso de Renna é a mesma do jornalista Pimenta Neves que foi condenado em 2006 pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, a 15 anos de prisão. “Ambos foram beneficiados por habeas corpus e, assim como Pimenta Neves, Renna deve ficar livre até a conclusão de todos os recursos possíveis”, afirma Veloso. “Seria muito frustrante para a sociedade não ver esta sentença executada.”

Advogado de Renna crê na inocência do cliente
Apesar do fato, o advogado Mário Del Cístia fala sobre os detalhes do processo que o fazem crer que cliente deve ser inocentado pela Justiça

A morosidade da Justiça beneficiou o ex-secretário Januário Renna, 66 anos, que responde pelos crimes de atentado violento ao pudor e favorecimento à prostituição de vulneráveis.

De acordo com informações do processo, as três jovens flagradas com o acusado no motel em Itu, moram em um bairro simples de Salto.
Na ocasião, elas  explicaram que realizavam programas sexuais com o acusado em troca de R$ 100. Contaram também que ele se apresentava como médico e que costumava praticar sexo oral nos programas.“As meninas se apresentavam como garotas de programa e vejo a lei como protetora do que é certo e não defensora de garotas de programa”, diz o advogado Mário Del Cístia ao BOM DIA.

Em seu relato, ele defende que as meninas eram experientes na prática sexual e que Renna seria mais um dos clientes.

Material duvidoso/ Durante a investigação, a Polícia Civil apreendeu o computador do gabinete do ex-secretário.

De acordo com o laudo pericial do Instituto de Criminalística, havia 2.181 fotos de meninas, de 7 a 17 anos, em poses de submissão sexual.

O advogado afirma que o laudo é falso. “Contratamos um técnico que constatou que o computador foi utilizado por quatro minutos e 36 segundos após ter sido recolhido pela perícia”, defende.

CPI Pedofilia/ Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia ouviram o ex-secretário Januário Renna em  4 de dezembro de 2009.

Na ocasião, quando foi interrogado pelo senador Magno Malta, que é presidente da comissão, ele exerceu o direito de ficar calado.
No mesmo dia, o promotor Wellington Veloso entregou ao senador o relatório da perícia feita nos arquivos do computador do ex-secretário, que apontou a existência de farto material pornográfico.

Novo processo/ O promotor esclarece que, além dos dois crimes pelos quais Renna é acusado, há um terceiro processo sendo elaborado: posse de material pornográfico. “Apesar da idade dele, a lei será cumprida. Demonstramos de forma contundente todos os crimes contra ele [Renna].”

Crença/ Januário Renna hoje mora em Itu e, segundo seu advogado, tenta levar uma vida normal a medida do possível. “A demora na sentença também afeta o acusado, que vive preocupado por causa do processo”, explica Mário Del Cístia. “Creio que meu cliente será inocentado de todas as acusações, pois a forma que os fatos foram apresentados foi irregular e exagerada.”

Além da idade

De acordo com o artigo 115 do Código Penal Brasileiro, o prazo prescricional é reduzido pela metade se na data da condenação o acusado tiver mais de 70 anos. “Isso significa uma pequena mudança nos prazos dos recursos, mas não significa que o réu deixará de ser preso se condenado”, explica o promotor Wellington Veloso. ( e pensar que a piadinha do RAFINHA BASTOS sobre a VANESSA AMARGO, foi julgada rapidamente , isso é BRASIL, o senador MAGNO MALTA, adora pegar carona nestes casinhos.

agora a grande pergunta, onde estão as meninas do caso ? elas na eposa simplesmente sumiram depois que o ex secretário foi preso, devem estar por ai com novos clientes , a mais velha com 17 na epoca era a professora PHD em sexo.

vulneráveis o caramba, eras experinetes e faziam pq querima, ou eram obrogadas por alguém ? nada se descobriu delaa, simplesmente desapareçerem e somente o JANUÁRIO pagou o pato em tudo, se tem explorador pq ele não ta em cana tb, querem combater ? tirem as meninas das ruas e evitem que outras tomem o lugar delas .

este e outros casos só tem a prisão do infrator, isso sendo ele pobre e sem advogado.)

pizza no CHS de SOROCABA

Hospital Regional, que integra o Conjunto Hospitalar, é alvo de denúncias de fraudes – Por: Pedro Negrão
Notícia publicada na edição de 26/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 11 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Suspensos, sem previsão para serem retomados, com o risco de demorar a ponto de prescrever parte dos diferentes crimes dos quais 48 pessoas são acusadas pelo Ministério Público (MP) e ainda sem descartar a possibilidade do processo ser arquivado. Segundo os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é assim que estão os trabalhos da 3ª Vara Criminal de Sorocaba em relação ao inquérito civil que apontam supostas irregularidades nas contratações de empresas e plantões médicos, cujos profissionais não apareciam para trabalhar. Essa situação é consequência de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) comunicada à Justiça de Sorocaba nesta semana, com base no pedido de liminar em processo de habeas-corpus movido em segunda instância pelos advogados de um dos acusados no processo, o empresário Edison Brito Aleixo, contratado para fornecer próteses ao hospital.

“Concedo a liminar apenas para suspender o processo até o final (do) julgamento do habeas-corpus”, foi a decisão proferida por um só desembargador (monocromática) da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ, no último dia 20. Um dos advogados de defesa que fez o pedido ao TJ, Paulo Fernandes Lira, explica que requereu o habeas-corpus preventivo porque a finalidade de qualquer ação penal é a condenação e a prisão. O argumento dele é de que o denunciado Aleixo sofre constrangimento ilegal, “uma vez que a decisão que autorizou a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dele não foi suficientemente fundamentada, bem como, não foram efetuadas qualquer outra investigação preliminar para a apuração delitos”, consta no relatório da decisão do TJ. “Diante dos argumentos apresentados e dos documentos juntados a inicial entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada”, decidiu o desembargador.

O advogado Paulo Fernandes Lira explicou ontem por telefone que o habeas-corpus não discute os fatos, como por exemplo, se os médicos estavam ou não presentes nos plantões pelos quais receberam, mas sim as questões processuais e constitucionais. Defende que houve abuso de poder no momento que a Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico, segundo Lira, sem fundamentar. Alega que pela lei das interceptações telefônicas é possível a autorização por 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período. “(A investigação) gerou uma prova ilícita de acusação contra uma pessoa e por isso o processo deve ser nulo, os trabalhos de investigação foram abusivos a partir de uma decisão judicial abusiva”, declarou. Afirmou que está previsto na Constituição que toda decisão judicial deve ser fundamentada de acordo com o entendimento do magistrado. “Concedeu várias autorizações para quebras de sigilo telefônico sem dizer o porque era necessário, sendo que essa é uma medida cautelar excepcional, que deve ser usada em última circunstância, porque mexe com a privacidade das pessoas”, afirmou.

O chefe de sessão do cartório da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, Marcos Massuia, transmitiu para o Cruzeiro do Sul o posicionamento do juiz criminal Hugo Leandro Maranzano, que participava de audiências na tarde de ontem. Massuia declarou que o juiz deve enviar hoje a documentação relativa ao caso ao TJ. Todas as autorizações para as interceptações telefônicas foram feitas de acordo com a lei e ressaltou que a decisão do TJ é liminar (temporária) até o julgamento do mérito do pedido do habeas-corpus. “O desembargador vislumbrou alguma coisa que poderia não estar correta e por isso deferiu a liminar, mas não que esteja correta”, afirmou. Explicou que desembargador olhou a petição do advogado sem fazer nenhum juízo de convicção e suspendeu o processo até o julgamento do mérito, ou seja, vão analisar toda a documentação proferir a decisão colegiada. ( claro que sendo ano eleitoral, não querem este tipo de escândalo por ai.)