juiz quer proibir o uso de balas de borracha pela PM em manifestações.


O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para restringir a ação violenta da Polícia Militar durante manifestações de rua. Em decisão liminar, ele obrigou a PM a criar, em 30 dias, um plano de ação para manifestações. A PM afirma que irá recorrer.

O manual, que será público, terá de excluir o uso de balas de borracha e ordenar o uso de munição química, como sprays de pimenta e gás lacrimogêneo. Todos os policiais militares que participarem dessas operações terão de ter seu nome e sua patente identificados. ” O cidadão tem o direito de saber o nome do agente policial, assim de qualquer agente público com quem esteja a lidar”, lembra o juiz, na sentença.

O plano que a PM foi obrigada a cumprir terá de detalhar, de forma específica, quais serão os tipos de situação em que a multidão poderá ser dispersa e quais policiais poderão dar tal ordem. “Tudo de molde que se possa posteriormente controlar-se o ato administrativo praticado, inclusive por via judicial. Qualquer pessoa poderá ter acesso ao conhecimento de tais razões bem assim do nome do policial militar que tenha determinado a ordem de dispersão”, determinou a Justiça.

“Note-se que nenhuma dessas medidas estará a obstaculizar que a ré, por sua Polícia Militar, mantenha a ordem pública em face de protestos. Tais medidas buscam apenas garantir o legítimo exercício do direito fundamental de reunião, em sua convivência com o dever do Poder Público de garantir a ordem pública, observando-se a justa proporção entre tal direito e tal dever”, escreveu o juiz Andrade, na sentença.

A ação, assinada por quatro defensores públicos, pedia que o uso de balas da borracha fosse banido. “Ela foi atendida parcialmente”, destaca o coordenador do núcleo de diretos humanos da Defensoria, Rafael Lessa.

O processo, que até o momento tem cerca de 1,2 mil páginas, reuniu exemplos dos diversos abusos cometidos pela PM durante as manifestações de junho do ano passado. Foram casos em que a PM lançou bombas e atacou manifestantes que não estavam cometendo atos de vandalismo nem outros crimes.

“O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa”, escreveu o juiz, depois de ler a ação.

Nenhum PM foi sequer identificado até hoje pela Corregedoria da PM por causa dos abusos já identificados por órgãos externos, como a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público Estadual. Os dois únicos processos relacionados aos protestos já apreciados pela Justiça Militar até hoje são referentes a oficiais que descumpriram ordens de dispersar a multidão (que foram absolvidos porque a Justiça entendeu que as ordens eram ilegais) e um coronel que saiu do plantão mais cedo — este, condenado.

Antes de emitir a liminar, a Justiça solicitou parecer do Ministério Público Estadual sobre o caso. O promotor de Justiça Saad Mazloum, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, primeiro tentou argumentar que a Defensoria não tinha competência para propor tal ação.

Ao analisar o pedido para criação das regras que garantissem o cumprimento da lei por parte da PM, Mazloum afirmou que “não se pode admitir é que, a partir de situações excepcionais, sejam padronizadas e burocratizadas as ações dos agentes da Polícia Militar, colocando em risco a ordem e a segurança públicas, e bem assim a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”.

A Procuradoria-Geral do Estado, que defende o governo nesses casos, também questionou a competência da Defensoria. O juiz Andrade, no entanto, afirmou que a Defensoria podia, sim, propor a ação.

Se a PM não elaborar o plano, será condenada ao pagamento diário de multa de R$ 100 mil. A decisão, liminar, ainda poderá ser revertida durante a análise do mérito da ação e o Estado de São Paulo também poder recorrer da sentença.

Em nota, a PM comentou o caso da seguinte forma: ” A Polícia Militar de São Paulo atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é provisória e será enfrentada por recurso próprio”

 

( legitimo: afinal se o cidadão sustenta o policial e esta se manifestando ordeiramente, não pode ser tratado como malandro,baderneiro e portanto não pode ser alvejado por bala de borracha, spray ou cassetete.

é que tem PM que abusa , seja por estar estressado de tanta ocorrência, mas isso não é desculpa , se o pais fosse de primeiro mundo mundo, não precisariam atuar tanto. )

 

homem que teve carro incendiado durante protestos , teria mentido , dizem manifestantes

o homem que teve seu fusca incendiado durante manifestações contra a copa do mundo em SP, estaria mentindo segundo os manifestantes.

Além dos vídeos, e fotos, o próprio Jornal Nacional, do dia 27/01/2014, confirmou que o senhor da imagem, avançou com o carro por cima do colchão queimado por manifestantes. Segundo o JN, o colchão enroscou no escapamento e o carro começou pegar fogo. 

segundo os manifestantes , o homem teria sido manipulado a mentir, dizendo que os manifestantes jogaram o colchão sobre seu carro, isso após ele ter dito que passou por cima do colchão 

http://noticias.r7.com/sao-paulo/internautas-organizam-vaquinha-para-ajudar-dono-de-carro-incendiado-em-manifestacao-27012014  

( e agora ? quem ta mentindo, os manifestantes ? o homem ? a imprensa manipulou a notícia ?  estavam organizando uma vaquinha pra ajudá-lo na internet,para lhe dar um carro novo, já que este era usado pra ele poder trabalhar,  mas desistiram depois  que ele passou a acusar os manifestantes do incêndio no carro .

tirar a máscara dos manifestantes, mas e a máscara das autoridades e politicos ?

Manifestante tira máscara e mostra documento a policial militar durante o "Baile dos Mascarados" nas escadarias da Câmara Municipal do Rio

Manifestante tira máscara e mostra documento a policial militar durante o “Baile dos Mascarados” nas escadarias da Câmara Municipal do Rio

Pelo menos duas pessoas foram detidas durante uma manifestação que ocorreu na noite desta terça-feira (3), na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro. Cerca de 100 pessoas participam do ato, batizado de “baile de máscaras”. Por volta das 20h15, manifestantes tentaram invadir o Theatro Municipal, onde acontece uma festa particular, mas foram impedidos por policiais militares que acompanham o protesto.

De acordo com o tenente-coronel Mauro Andrade, comandante do GPPM (Grupamento de Policiamento de Proximidade em Multidões) da PM (Polícia Militar), há 60 policiais do grupamento no local. Os PMs cumprem pela primeira vez a decisão judicial que obriga a identificação criminal de pessoas que estejam usando máscaras durante manifestações públicas no Rio de Janeiro. Com isso, se necessário, o manifestante será levado à delegacia.

A ação da polícia provocou reações dos manifestantes. Um deles, o estudante de direito Hare Brasil, 23, rasgou a Constituição Federal na página do artigo 5º, inciso LV3. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”, gritou o universitário. “Inconstitucional”, repetiram os outros manifestantes, aos gritos. “Ditadura, sai do armário”, acrescentaram.

O tenente-coronel afirmou que os dois manifestantes detidos foram conduzidos para a 17ª DP (Delegacia de Polícia), em São Cristóvão, zona norte do Rio, para identificação criminal. Um deles, segundo Andrade, estava mascarado e mostrou o rosto e um documento de identidade, mas “tinha vários celulares na mochila e não soube explicar a procedência deles”. O outro, menor de idade, estava obstruindo a avenida Rio Branco e, de acordo com o policial, causou uma colisão entre um táxi e outro veículo.

Muitos manifestantes usavam máscaras carnavalescas. Ao abordarem os manifestantes e obter suas identificações, os PMs estão preenchendo uma ficha que, segundo Andrade, é um “documento administrativo” da PM para provar à juíza responsável pela decisão que a ordem é cumprida. ( é preciso tomar cuidado com estas decisões de que todo manifestante deve sr identificado pelo rosto e tb pela sua identidade.

pq ? pra agentes da repressão por ex, invadirem a net a deletar cada perfil de quem foi pra rua se manifestar ? primeiro querem que todo protesto seja antes agendado , agora isso, será uma nova ditadura, estamos voando aos naos de chumbo ?

imagine vc ao tentar um emprego e não conseguir, pq sua ficha consta manifestante desordeiro mesmo que vc tenha apenas exercido seu direito de falar ?

portanto precisamos ficar atentos a estas intenções que dizem que querem apenas identificar os baderneiros que depredam o patrimônio publico. )

PAPA e manifestantes RJ 40 graus.

No primeiro dia da visita do papa Francisco ao Brasil, manifestantes promoveram diversos protestos no centro do Rio de Janeiro. Pedindo mais liberdade pela mulheres e criticando a interferência da religião no governo, mulheres tiraram a roupa em manifestação.

 
 
 
Manifestantes tiram a roupa em protesto de mulheres no Rio. Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
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Um beijaço gay ocorreu em frente à Igreja Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado, na zona sul. O grupo tomou conta das escadarias da igreja, que momentos antes estavam ocupadas por peregrinos da Jornada Mundial da Juventude . Com cartazes como do “Papa eu abro mão, quero mais dinheiro para saúde e educação”, os manifestantes protestam contra gastos públicos com a vinda do papa ao país.

O protesto reúne diversos grupos, como de estudantes, integrantes do movimento LGBT (lésbica, gay,bissexual, travesti e transexual) e pessoas com bandeiras de partidos políticos. Policiais do batalhão de choque e da Força Nacional de Segurança acompanham os protestos a distância ( é o direito, democracia é isso, ou o PAPA esperava encontrar 100% de adesão aos dogmas da igreja ? 

quem critica a manifestação é pq deve obedecer ao sistma cegamente sem questionar, deve estar com a vida boa, ou apenas se conforma e aceita o que lhe é imposto, e se outros tb protestassem ? índios, deficientes, sem teto etc , tb seriam criticados ?)

fotografo pode ficar cego por causa de agressão policial nas manifestações

Kátia Passos/Divulgação

De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, o fotógrafo da agência Futura Press Sérgio Silva, 31, entrará com um pedido de indenização contra o governo do Estado por ter sido atingido por um tiro de borracha no olho esquerdo durante o protesto do dia 13 de junho contra o aumento das tarifas. Ele sofreu lesões e uma fratura que pode deixá-lo cego. O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Benedito Roberto Meira, disse que os ferimentos são “riscos da profissão” durante coberturas de manifestações.

( risco de profissão é vc cobrir grandes guerras, é ser repórter no AFEGANISTÃO por ex, não foi apenas um profissional, outros delataram abusos cometidos por policiais que não admitiam alguém filmando a repressão.

era mais fácil o comandante ter dito que foram manifestantes que causaram o ferimento no cara, perdeu a chance de ficar calado.)