mais um capitulo na novela, templos religiosos irregulares de SOROCABA

Os 210 templos religiosos e igrejas que ainda não apresentaram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e nem deram início ao processo de adequação às normas de segurança e combate a incêndio do Município serão notificados pelo Ministério Público (MP) de Sorocaba. A cidade conta com 741 desses estabelecimentos religiosos que tiveram até agosto para se adequarem à legislação de segurança que deve ser cumprida em prédios que recebem concentração de público. Após o recebimento da notificação o prazo de defesa é de 30 dias, depois disso um inquérito civil será instaurado individualmente para cada caso. A investigação pode culminar em uma ação judicial para o fechamento do templo por questões de segurança.

De acordo com a Prefeitura, até ontem, 148 templos estavam regularizados de acordo com a legislação municipal. São 120 regularizados e outros 28 em processo de renovação do AVCB. Ainda de acordo com o Município 593 estabelecimentos são considerados irregulares e outros 259 foram multados. O valor da multa é de R$ 627. A investigação será para avaliar as condições de segurança dos estabelecimentos que ainda não apresentaram AVCB, documento exigido pelo Município para o funcionamento de prédios que recebem público. As notificações, segundo o MP, estão baseadas em lista, fornecida pelo Poder Executivo, de estabelecimentos que ainda não apresentaram projeto para regularização.

O promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum adianta que a notificação será enviada aos estabelecimentos que ainda não apresentaram nenhuma documentação à Prefeitura. O prazo para que igrejas e templos notificados pelo MP comprovem a regularização junto à Prefeitura é de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. De acordo com Marum, os estabelecimentos notificados devem apresentar o AVCB ou alvará de funcionamento expedido pelo Município. O promotor adianta que os casos de templos que deram entrada no pedido de vistoria do Corpo de Bombeiros serão considerados individualmente. “Vamos considerar o fato de haver um procedimento em andamento, mas todos terão de se adequar às normas”, enfatiza o promotor.

O número de vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros a templos religiosos em Sorocaba mais do que quadruplicou este ano. Enquanto de janeiro a julho de 2012 a corporação realizou 39 vistorias, no mesmo período deste ano o número saltou para 182 vistorias, um crescimento de 366%. O aumento é reflexo do término do prazo para que igrejas e outros estabelecimentos religiosos da cidade se adequassem à lei municipal de combate a incêndios.

Entre o protocolo do projeto e a expedição do AVCB, o prazo mínimo é de 60 dias. Para a emissão do AVCB, são levados em conta o tamanho da edificação, número de pavimentos do prédio, destinação do espaço e o número de pessoas que frequentam o local. No caso de igrejas e templos religiosos, entre outras coisas, são exigidas portas de saídas e iluminação de emergência, colocação de extintores de incêndio e instalação de barras antipânico nas portas.

Lei de 1980

O prazo de adequação à lei municipal de segurança e combate a incêndio terminou em julho mas a lei está em vigor desde 1980. Durante o ano passado, a lei nº 10.021, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), alterou alguns pontos da lei anterior em vigor há mais de 30 anos. Como a nova determinação legal só passaria a valer um ano depois de sua publicação, os templos tiveram esse período para a adequação e apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O prazo venceria em abril, data em que a lei foi aprovada, mas foi prorrogado para que as instituições tivessem até o final de julho para o cumprimento da lei.

Relação de Igrejas e Templos em situação irregular
Nome
Endereço
1 – Igreja Evangélica Pentecostal de Jesus
Rua Adelino F. Guimarães, 275
2 – Centro e Tenda de V.C.T. Branca
Rua Afonso Dias, 210
3 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Almir Muza Soares, 559
4 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus Min. S.B. do Campo
Rua Amábile de Barros, 270
5 – Igreja Internacional da Graça de Deus
Av. Dr. Américo Figueiredo, 2.389
6 – Comunidade Batista Livre
Av. Dr. Américo Figueiredo, 5.400
7 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Américo Pimenta V. Guimarães, 120
8 – Agnus – Igreja Apostólica Graça Para as Nações
Rua André Bergara Lopes, 163
9 – Igreja Mundial do Poder de Deus
Rua Antídio de Oliveira Santos, 309
10 – Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor
Rua Anton Vargas, 250
11 – Igreja Adventista da Promessa
Rua Antonio Araújo Hummel, 94
12 – Igreja Presbiteriana Independente
Rua Antonio Basso, 47
13 – Paróquia Nossa Senhora da Piedade
Rua Padre Antonio Bento, 86
14 – Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Antonio Gazolla, 246
15 – Euclydes Rodrigues de Andrade
Rua Antonio Pedro Lucas, 23
16 – Igreja Presbiteriana Independente
Rua Antonio Silva Saladino, 1.206
17 – Centro Espírita Santo Agostinho
Rua Antonio Vieira Rodrigues, 49
18 – Com. S V de Paulo – Igreja Matriz Nossa Senhora Piedade
Estrada dos Antunes, 508
19 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Aparecido de Souza Lima s/n
20 – Igreja Primitiva Pentecostal
Rua Aparecido de Souza Lima, 119
21 – Igreja Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças
Rua Araraquara, 27
22 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Aristides de Almeida, 58
23 – Igreja Mundial do Poder Deus
Rua Alindo Luz, 194
24 – Santuário Ágape do Divino Mestre
Av. Dr. Arthur Bernardes, 655
25 – Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Arthur Cagliari, 707
26 – Igreja Catedral Evangélica
Rua Atanázio Soares, 2.329
27 – Igreja Presbiteriana Independente do Bairro do Cedrinho Rua Atanázio Soares, 2.995
28 – Comunidade São Roque – Paróquia Nossa S Rosa Mística
Rua Atanázio Soares, 3.221
29 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Atílio Silvano, 473
30 – Comunidade Evangélica Restaurando Vidas
Alameda Augusto Severo, 1330
31 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Min. Belém
Av. Bandeirantes, 3.010
32 – Sociedade Filantrópica Espírita
Av. Bandeirantes, 3.545
33 – Igreja Batista Independente de Sorocaba
Rua Benedito Ferreira Telles, 639
34 – Igreja Evangélica A.V.C. de Vila Prudente
Rua Benedito de Oliveira Lousada, 34
35 – Paróquia Bom Jesus – São Miguel Arcanjo
Praça Benedito Paes de Almeida, 101
36 – Catedral Evangélica – Jesus Cristo é a Salvação
Rua Benedito Pereira de Souza, 98
37 – Igreja Pentecostal Deus é Amor
Rua Benito Hernandes Martins, 138
38 – Mosteiro de São Bento
Largo do São Bento, 86
39 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Avenida 1, 26
40 – Capela São Vicente de Paulo
Av. Betânia, 1.255
41 – Igreja Espírita Evangélica Cristo Jesus
Av. Betsaida s/n
42 – Igreja Evangélica Cristo Jesus – Antonio C. de Almeida
Rua Av. Betsaida, 106
43 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Bonifácio Peres Rodolfo, 328
44 – Comunidade Bom Jesus – Igreja Matriz da N S Piedade
Estrada Campininha s/nº
45 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Campos Salles, 263
46 – Comunidade N S do Rosário – Paróquia S. Coração de Jesus
Rua Carlos Castilho Cabral s/n
47 – Consagração de S. Bento das Irmãs Missionárias
Rua Carlos Castilho Cabral, 385
49 – Igreja Presbiteriana
Rua Santa Clara, 145
50 – Ministério Catedral Evangélica – Ces
Alameda dos Cravos, 170
51 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua 1, s/n, Cruz de Ferro
52 – Igreja Evangélica Internacional – Missão de Apoio
Rua Dalmo de Almeida Tavares, 27
53 – Com. Nossa Senhora de Lourdes – Par. N.S. Rosa Mística
Rua Dante Trevisan, 31
54 – Igreja Comunidade Aliança Eterna
Rua Darcy Landulpho, 727
55 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Rua Delfin Moreira, 141
56 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Deolinda Alves da Cruz, s/n
57 – Paróquia Divino Espírito Santo
Rua Diácono Laury Souto de Queiroz, 39
58 – Igreja Tabernáculo Universal de Cristo
Rua Dirceu Américo, 15
59 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Domingos Sola, 355
60 – Comunidade Sta. Isabel – Par. Divino Espírito Santo
Rua Donato Moreira de Freitas, 64
61 – Igreja Evangélica Brasil Para Cristo Renovado
Rua Eduardo de Campos, 30
62 – Igreja Evangélica Restauração e Vida
Av. Edward Fru Fru Marciano da Silva, 624
63 – Igreja Pentecostal Luz do Mundo
Av. Elias Maluf, 310
64 – Centro Espírita Sagrado Coração de Jesus
Av. Elias Maluf, 1.870
65 – Comunidade Divino Espírito Santo – Par. Sta M. Madalena
Av. Elias Maluf, 2.050
66 – Igreja Presbiteriana Independente
Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi, 80
67 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Estácio Coimbra, s/n
68 – Associação Beneficente e Cultural Espírita Batuira
Rua Estácio de Sá, 193
69 – Congregação Baptista Jardim Ipiranga
Rua Estado de Israel
70 – Associação Bíblica e Cultural Unidade do Reino
Rua Estanislau de Camargo Sampaio, 131
71 – Cúria Diocesana de Sorocaba
Av. Eugênio Salerno, 60
72 – Cúria Diocesana de Sorocaba
Av. Eugênio Salerno, 100
73 – Cúria Diocesana de Sorocaba
Av. Eugênio Salerno, 140
74 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Fernando Soares Fernandes, 583
75 – Comunidade São Judas Tadeu Par. S. J. Operário
Av. Fernando Stecca, 1.293
76 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Fernão Dias, s/n
77 – Igreja Pr. V. Hortência S de Glória
Rua Fernão Salles, 1.326
78 – Centro Espírita Lar da Fraternidade
Rua Finlândia, 85
79 – Igreja Quang. Intern. Missão de Apoio
Av. Profº Flávio Fazano, 27
80 – Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Francisco Martins Cabrera, 93
81 – Congregação Cristã no Brasil
Rua Francisco Otaviano, 572
82 – Igreja Cristã Ministério Missionário Av. Fulvio Claudio Biazzi, 69
83 – Comunidade Santa Filomena – Paróquia São José Operário
Rua Gentil Carrara, s/n
84 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Av. Gualberto Moreira, 1. 025
86 – Centro Pastoral – Paróquia Sagrado Coração de Jesus
Al. Guarujá, 456
87 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Min. de Perus
Rua Heitor Azevedo Hummel, 83
88 – Com. do Divino Espírito Santo
Rua Helena Maria A. Cunha, s/n
89 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Helena Maria A. Cunha, 9
90 – Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Senhor Cura
Rua Hermelino Matarazzo, 1257
91 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Humberto de Souza, 80
92 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Iracema Moura Brasil, 240
93 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Isaltino G. R. da Costa, s/n
94 – Primeira Igreja Presbiteriana Independente
Rua Italo Cortelazzi, 86
95 – Igreja Deus é Amor
Rua Itanguá, 535
96 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Itaguá, 647
97 – Congregação Cristã no Brasil
Rua Itanguá, 871
98 – Associação Bíblica e Cultural Unidade do Reino
Al. Itaporanga, 400
99 – Igreja sem Denominação
Av. Itavuvu, 2304
100 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Av. Itavuvu, 5.555
101 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Jackson Gonçalves de Carvalho Gil, 3.003
102 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua 7
103 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Min. de Belém
Rua Jacutinga, 124
104 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Jair Vieira, 4
105 – Igreja do Nazareno de Sorocaba
Rua Jerônimo da Veiga, 489
106 – Deus é Amor
Rua José Batista Covre, 10
107 – Casa de Oração Filadélfia de Sorocaba
Rua João Mendes Gomes, 100
108 – Igreja Evangélica Pentecostal Deus é o Senhor
Rua João Pereira Tabosa Filho, 31
109 – Igreja Evangélica Manancial do Amor
Rua João Valentino Joel, 380
110 – Igreja Batista Central de Sorocaba
Rua Joaquim Ferreira Barbosa, 955
111 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Joaquim Ferreira Lima, 275
112 – Comunidade São Rafael
Rua Joaquim Roque de Oliveira, 326
113 – Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Joaquim Roque de Oliveira, 654
114 – Centro Espírita João Batista
Rua Joaquim Toledo Pizza, 97
115 – Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Rua Jorge Marthe, 120
116 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Monte Sião
Av. José Caetano Graziosi, 296
117 – Igreja Batista Éden
Rua José Luiz Flaquer, 338
118 – Igreja Internacional da Graça de Deus
Rua José Luiz Flaquer, 733
119 – Casa de Oração Filadélfia
Rua José Luiz Pereira da Silva, 80
120 – Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor
Rua José Marchi, 465
121 – Igreja Evangélica
Rua Tenente José Ribeiro da Silva – ao lado do n°99
122 – Igreja Sem Denominação
Rua José Rodrigues Del Pino, 355
123 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua José Terron Braojos, s/n
124 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Min. Manancial
Rua Júlio Lopes Manzano, 60
125 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Júlio de Mesquita Filho, 175
126 – 4º Igreja Presbiteriana Independente
127 – Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense
Rua Justiano de Souza, 55
128 – 6º Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba
Rua Juvenal Ferraz Martins, 395
129 – Comunidade Matriz Divino Espirito Santo
Largo do Divino, 39 (Rua Diácono L. S. de Queiroz)
130 – Igreja Batista Independente Filadélfia
Rua Lauro Rolim, 386
131 – Igreja Evangélica L. São Paulo
Rua Lauro Rolim, 386
132 – Catedral Evangélica de Sorocaba
Rua Leandro Alberto de Camargo, 50
133 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Leopoldo José Carriel, s/n
134 – Igreja Evangélica do Éden
Rua Luiz Gonçalves de Camargo, 505
135 – Igreja Batista Independente – Jardim São Paulo
Av. Dr. Luiz Mendes de Almeida, 1707
136 – Carlos Alberto Amorim
Rua Luiza Lopes de Melo Braga, 1330
137 – Comunidade Evangélica de Vila Gomes
Rua Manoel Antônio Salgado, 175
138 – Igreja Deus é Amor
Av. Manoel Camargo Sampaio – vizinho ao n°1015
139 – Igreja O Brasil Para Cristo
Av. Manoel de Camargo Sampaio – vizinho ao n°1015
140 – Igreja Sem Denominação (SFPI – Kelly C. Natal de Souza)
Av. Manoel Camargo Sampaio, 1848
141 – Igreja Pentecostal Deus é Amor
Rua Manoel Faciabem Gimenes, 147
142 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Manoel Faciabem Gimenes, 446
143 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Márcio dos Santos Flores, 180
144 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Maria Claudete Ribeiro, 320
145 – Igreja Pentecostal
Rua Maria Lourdes Ferreira, 1.234
146 – Igreja do Evangelho Ministério da Libertação de Sorocaba
Rua Prof. Mário de Almeida, 155
147 – Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba
Rua Mário Soave, 860
148 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Marise Machado David, s/n
149 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Marise Marte, s/n
150 – Igreja do Santo Expedito
Rua Martina Ruiz Crespo, s/n
151 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus Min. Bom Sucesso
Rua Martina Ruiz Crespo, 280
152 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Avenida Mons. Mauro Valini, 51
153 – Comunidade Santo Amaro – Par. N. Senhora Rosa Mística
Rua Máximo de Tati, 372
154 – Soc. Espírita e Umbanda Bom Pastor
Rua Miguel Giardini, 81
155 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Av. Miguel Patrício de Moraes, 209
156 – Igreja Presbiteriana Jardim Simus
Alameda dos Miosotis, 70
157 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Nara Leão, s/n
158 – Igreja Espírita Evangélica Cristo Jesus
Rua Nazaré, 122
159 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Nelso Cardoso Marques, 25
160 – Igreja Católica Nossa Senhora do Guadalupe
Rua Nestor Grilo, 20
161 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Nestor Silva Oliveira, 725
162 – Mitra Arquidiocesana de Sorocaba
Rua Nicolau Archilla Rodrigues, 430
163 – Igreja Presbiteriana
Rua Nogueira Martins, 152
164 – Comunidade Evangélica Amigo de Cristo
Rua Nogueira Martins, 331
165 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Odorico Vieira, 582
166 – Igreja da Benção
Rua Comendador Oetterer, 1153
167 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Rua Oscar de Barros, 133
168 – Igreja Evangélica Primitiva Pentecostal Universo para Cristo
Rua Oscar Harder, 119
169 – Paróquia Cristo Rei
Rua Oswaldo Gonçalves dos Santos, 97
170 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Palmo Carani, s/n
171 – Igreja Cristã Fontes das Águas Vivas
Av. Paraguai, 320
172 – Igreja Nossa Senhora Aparecida
Av. Paraná, 3891
173 – Mitra Diocesana de Sorocaba
Rua Paschoal Augusto Verlangieri, 343
174 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Paschoal Augusto Verlangieri, 310
175 – Igreja Sem Denominação
Rua Paschoal Barbaresco – vizinho ao n°171
176 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão
Av. São Paulo, 1666
176 – Comunidade São Pedro ( Paróquia Nossa Sra. De Fátima)
Rua Pedro Lombardi, 280
177 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Rua Pedro Almeida Lima, 645
178 – Igreja Batista Central de Sorocaba
Rua Pereira da Rocha, 155
179 – Igreja Batista Central
Rua Pereira da Rocha, 166
180 – Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Rua Péricles Wey de Almeida, 130
181 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Quinzinho de Moraes – ao lado do n°302
182 – Igreja Presbiteriana Filadélfia
Rua Quirino de Mello – ao lado do n°876
183 – Igreja Evangélica Casa de Oração
Rua Ramon Haro Martini, 392
184 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Raposo Tavares – Travessa s/n°
185 – Igreja Pentecostal Deus é Amor
Rua Renato Gatti, 330
186 – Igreja Presbiteriana de Sorocaba
Rua Roberto Flório Santana, 1050
187 – Igreja Jesus Cristo é a Salvação
Rua Rogério Pedroso de Souza, 312
188 – Catedral Evangélica de Sorocaba
Rua Rogério Pedroso de Souza, 741
189 – Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Rosa de Oliveira Leite, 379
190 – Igreja sem Denominação
Rua Rubião de Almeida n°1338
191 – Congregação Cristã no Brasil
Rua Com. Salgado, 746
192 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Rua Salvador Pereira de Camargo, 544
193 – Igreja Pentecostal Deus é Amor
Rua São Sebastião, 107
194 – Show da Fé – Igreja Internacional da graça de Deus
Rua Sete de Setembro, 454
195 – Ramon Asseituno (Igreja sem denominação)
Rua Silva Barros, 400
196 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Av. Sorocaba, 509
197 – Igreja Apostólica
Rua Tamoios, 89
198 – Ass. Espírita e Benf. C. do S. Bomfim
Av. Barão de Tatuí, 1083
199 – Tenda de Umbanda Baiana Luzia
Rua Santa Tereza, 32
200 – Congregação II Conceição
Rua Santa Terezinha, 187
201 – Igreja Presbiteriana Filadélfia
Rua Tobias Barreto, 101
202 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Avenida Dr. Ulisses Guimarães, 138
203 – Igreja Batista Independente Filadélfia
Av. Ulisses Guimarães, 2038
204 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Luz de Sião
Rua Victor Cioffi de Lucca, 62
205 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sorocaba
Rua Virgílio de Melo Franco, 147
206 – Igreja Assembleia dos Primogênitos Independentes
Rua Viterbina Cesar de Castro, 80
207 – Agnus – Igreja Apostólica Graça Para as Nações
Av. Votuporanga, 515
208 – Igreja Tenrikyo Nishike Sorocaba
Rua Xavier de Toledo, 541
209 – Congregação Cristã no Brasil
Rua Zilia Gasparian, 18
210 – Igreja Presbiteriana do Jardim Magnólias
Rua Savério Fazzio, 124


se vc frequenta algum destes lugres vai se ligando.

mas é moleza demais viu ? vá vc montar um comérciozinho por ex, ai vc é vistoriado, e estiver irregular, é notificado , multado é até pode ser lacrado,duvido que deem tanto prazo pra vc )

moradores do CAMPOLIM não tem mais moral kkkkkkkkkkkkk

 
Notícia publicada na edição de 14/03/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Por uma decisão da Justiça, nenhuma rua em Sorocaba poderá mais ser fechada por cancelas ou similares como acontece, atualmente, em pelo menos 22 ruas, a maioria delas no Parque Campolim. Desde 1998, moradores de vias sem saída procuraram a Prefeitura pedindo autorização para fechar a rua, impedindo o acesso de pessoas estranhas na via, prática que resultou até na criação de uma Lei Municipal (nº 6.144, de 2 de maio de 2001). Aquelas que foram fechadas terão de ser reabertas.
 
Ontem, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou a revogação da lei e dos decretos, acatando os argumentos do Ministério Público do Estado, que protocolou uma ação civil pública em 8 de novembro, por considerar a lei inconstitucional. Cabe à Prefeitura recurso no Tribunal de Justiça. De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, a Prefeitura de Sorocaba ainda não foi intimada e somente depois de conhecer a sentença e estudar criteriosamente a questão, haverá o posicionamento da administração pública.

“A partir de agora, a lei não poderá mais ser utilizada”, afirma o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, que propôs a ação civil pública. Segundo ele, isso não quer dizer que a abertura daquelas vias deva acontecer imediatamente. Pela decisão da Justiça, o Poder Público tem o prazo de 60 dias para retirar todos os obstáculos à livre circulação de pessoas e de veículos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 1 milhão corrigidos. O promotor destaca que qualquer recurso da Prefeitura não terá efeito suspensivo da decisão, ou seja, mesmo que o governo municipal recorra, a remoção de obstáculos deverá ser executada.
 
Direitos do cidadão

Marum defende que o fechamento das vias fere o direito de ir e vir dos demais cidadãos, uma vez que a lei permite, de certa forma, a privatização do espaço público. “Até se pode privatizar espaços públicos, desde que não seja apenas por interesses particulares, de uma minoria.” Diz que os decretos que autorizam o fechamento das ruas referem-se a vias de bairros de classes média e média-alta, como o Campolim, Jardim Bandeirantes e Vergueiro. “Foi chocante para nós a promulgação dessa lei que acaba por transformar essas vias em feudos particulares de seus moradores, além de contrariar a lei civil, que define via pública como bem de uso comum do povo”, relata Marum. 

Munidos das autorizações, os moradores daquelas vias passaram a instalar guaritas, cancelas e correntes para impedir a circulação de veículos e de pessoas estranhas, além de contratarem serviços de segurança privada. A rua Valdir Gentil, próxima à pista de caminhada do Campolim, por exemplo, tem cancela automática e avisos comunicando o forasteiro sobre a lei municipal. Em uma das placas está escrito: “Acesso limitado ao tráfego local de veículos dos moradores desta rua e de seus visitantes”. Na rua Geraldo Soares Leitão, do outro lado da avenida Antônio Carlos Comitre, há também um aviso: “Acesso restrito com corrente das 19h às 7h.” Coisas desse tipo, conforme explicou o promotor Marum, não podem acontecer em vias públicas. “Sorocaba até tem uma legislação razoável sobre loteamento fechado, mas aí é diferente desse caso.”

Com o fechamento daquelas vias, muitas gente que frequenta a pista de caminhada ou que procura o comércio na avenida Antônio Carlos Comitre é impedida de estacionar os veículos nessas ruas ou até mesmo de passar por elas. Agindo desta forma, segundo o promotor, a Prefeitura deixou de adotar providências para o restabelecimento do uso comum de áreas públicas. E não se sustenta justificativa dela de fechar as ruas em prol do interesse público, quando seria de alguns moradores da vizinhança.
 
Insegurança

Moradores de vias sem saída e que foram fechadas, ouvidos pela reportagem, não concordam com a reabertura ao livre trânsito, mas afirmam que se isso de ocorrer vão cobrar da Prefeitura segurança e melhores condições de moradia. Na rua Edissa Pacheco Carvalho, uma moradora, que não quis se identificar, alegou que o fechamento das ruas serve para controlar o acesso de pessoas suspeitas e que usam algumas praças para consumir drogas e bebidas alcoólicas. Disse também que funcionários de uma agência bancária da região usavam a rua como estacionamento e, mesmo havendo placas de proibido estacionar, paravam os veículos. “Chamei a polícia várias vezes, mas ninguém veio para multar esses motoristas. Chegaram até a parar em frente de casa, mas mesmo assim nenhum policial apareceu. Precisamos de segurança!”, reclama ela, que mora naquela via há seis anos.  (caramba, que adianta vc ser rico e não poder nem mandar na sua rua pra ter segurança, não tem nenhum doutor, a bater carteira a dizer:

em mando aqui e portanto fecharei esta rua, tenho parentes amigos no STF, CONGRESSO, JUDICIÁRIO etc , pois é morador do CAMPOLA não tem mais moral, depois da zona que fizeram  por lá no carnaval.)