aprovada leis dos bares, turma da baderna comemora

Os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares instalados em Sorocaba têm até o dia 30 de junho deste ano para se adequarem à Lei dos Bares. A lei que concede novo prazo, nº 10.432, foi sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e publicada na edição de ontem do jornal Município de Sorocaba, quase um mês após a sua aprovação na sessão do dia 14 de março.
A nova lei, fruto do substitutivo do vereador Waldecir Morelly (PRP) ao projeto de lei de Marinho Marte (PPS), concede o novo prazo para que os proprietários requeiram o alvará especial que permite o funcionamento após a meia noite. Porém, somente será permitido aos comerciantes que apresentarem à Secretaria de Segurança Comunitária da Prefeitura de Sorocaba um requerimento de solicitação de horário especial, além ainda da inscrição municipal. Neste prazo, assim como durante o processo de avaliação, os estabelecimentos ficam isentos de sanções e multas previstas na lei.

Antes da aprovação do substitutivo em plenário, os vereadores Marinho Marte e Izídio de Brito (PT) promoveram diversas reuniões com proprietários e trabalhadores dos bares e similares para discutir a prorrogação da vigência da “Lei dos Bares”. A modificação da lei aconteceu após constantes reclamações e manifestações por parte de donos desses tipos de estabelecimentos, que alegavam dificuldades em se adequar ás exigências, sobretudo por conta do curto espaço de tempo inicialmente prevista na legislação anterior, de autoria do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). Tanto que dos cerca de 2600 estabelecimentos do gênero existentes em Sorocaba, apenas 73 já solicitaram o alvará especial, segundo dados da Secretaria de Segurança Comunitária.
Quando entrou em discussão na Câmara, a proposta modificativa acabou agradando o Executivo, o Legislativo e os proprietários de bares e lanchonetes. Os únicos contrários, na sessão em que o projeto foi aprovado foram os vereadores José Crespo (DEM) e pastor Luis Santos (PMN). O primeiro chegou a pedir a revogação total da original Lei dos Bares, a nº 10.052, de 25 de abril de 2012, de autoria do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), por entender que ela é inconstitucional. Já Luis Santos afirmou que iria se colocar ao lado das famílias prejudicadas por causa do funcionamento de bares e leu uma carta aberta encaminhada ao Legislativo pelos Consegs, Polícia Civil e Polícia Militar, em que se colocavam contrários às mudanças na legislação vigente. Porém, foram votos vencidos e o projeto foi aprovado por 18 a 2.

Exigências

Para se adequarem à lei e poderem funcionar após as 24h, os estabelecimentos devem atender a uma série de requisitos, entre os quais inscrição municipal; auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; licença de funcionamento emitida pela Divisão de Vigilância Sanitária Municipal; laudo indicando tratamento acústico, quando houver música ao vivo ou eletrônica; comprovação de que o local possui acesso adequado a pessoas portadoras de deficiência; alvará de licença para construção, reforma ou ampliação e ou certificado de conclusão da obra; e parecer favorável de uma comissão da Prefeitura criada para este fim.
Outra modificação, feita após levantamento das leis municipais, é que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros será necessário apenas aos comércios com mais de 250 m2, como apregoa a lei 2.095/80. No caso dos estabelecimentos com tamanho inferior a 250 m2, a legislação determina que deverão apenas ser instalados extintores a cada 100 m2 de área construída. 
O presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, o Botafogo, desde a apresentação do projeto de que que alterou a legislação sinaliza positivamente. “As empresas terão, a partir de agora, um prazo maior para adequações. A Lei dos Bares, na forma em que estava sendo colocada em prática, prejudicava os comerciantes, funcionários e também a cidade de Sorocaba como um todo”, afirmou.

Quando da aprovação, em segunda discussão, o líder do governo no Legislativo, o vereador Paulo Mendes informou que o comerciante que apresentar o requerimento de manifestação de interesse de funcionamento, junto com a inscrição municipal, será notificado para apresentação dos outros documentos – a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e do laudo de tratamento acústico quando necessário – no prazo estabelecido. “Depois de 30 de junho, não vai ter jeito”, alegou o governista, ao dizer que a lei começara punir novamente.( se houvesse um lugar só para bares e casas noturnas, não precisaria de mais leis e nem perder tempo e dinheiro pra discutir isso.)

bares só até meia noite em SOROCABA

 Em vigor há quatro dias, a lei municipal 10.277/2012, que limita o horário de funcionamento de bares e simulares em Sorocaba, nenhum estabelecimento do setor dispõe de alvará especial que permite a abertura após à meia-noite. Desde que a lei foi sancionada, em setembro do ano passado, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Sorocaba recebeu 16 pedidos de alvará especial, mas as licenças ainda não foram deferidas em função a falta de documentação necessária. Atualmente, 2.478 bares e similares estão cadastrados no município.


A nova lei concedeu um período de 90 dias para que os proprietários dos estabelecimento se adequassem às normas especiais de funcionamento. Esse prazo expirou no dia 31 de dezembro de 2012. A partir de então, os bares que estiverem abertos após esse horário estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. O texto original da lei, de autoria do Executivo, estabelecia o limite de funcionamento dos bares e similares até às 23 horas. Depois de manifestações de protesto de empresários do setor, foi aprovado um texto substitutivo, de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) e subscrito por outros oito vereadores, estendendo o horário até a meia noite e ampliou o prazo de adaptação até o final de 2012.

As modificações da lei, no entanto, não foram suficientes para conquistar a aprovação do setor. O presidente do Sindicato do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, conhecido como Botafogo, considera um retrocesso esse tipo de limitação, que prejudicará tantos os empresários e empregados do setor, como a própria população, que ficará cerceada do direito ao seu lazer. Ele considera que a medida é retrógrada e trará impacto, inclusive, no turismo do município, pois muitas pessoas que frequentariam a noite de Sorocaba acabarão indo para cidades da região, onde não existe esse tipo de proibição. “Ao invés de acompanhar a evolução e ampliar a oferta de serviços, Sorocaba está retrocedendo, como se a limitação do horário de funcionamento do bares fosse a única medida para conter a violência, que sequer apresenta índices tão alarmantes na cidade”, critica.

O baixo número de pedidos de proprietários para a licença especial, segundo ele, demonstra a reação contrária dos estabelecimentos a essa medida. Botafogo afirma que os proprietários estão preferindo encerrar o expediente à meia noite do que entrar com o pedido de alvará especial, diante da burocracia exigida. “Muitos empresários também estão esperando como as coisas vão acontecer antes de tomar alguma medida mais efetiva”, diz. A expectativa do presidente do Sindicato é que com a nova gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) essa situação possa ser repensada. “O Pannunzio tem uma visão diferenciada sobre a importância do turismo para a economia da cidade e esse tipo de medida vai contra a expansão do setor”. Botafogo não descarta a possibilidade de iniciar um novo movimento para tentar derrubar a chamada Lei dos Bares. “Vamos aguardar para ver como será atuação do novo prefeito em relação ao turismo para que possamos iniciar uma conversação sobre o tema, que envolverá também a Câmara Municipal”, ponderou.
 
Mesas nas calçadas
 
Outra medida que tem preocupado os donos de bares em Sorocaba é a proibição da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, conforme estabelecido na lei municipal 10.307. Em vigor desde outubro de 2012, a sua aplicação ainda depende de regulamentação por parte da Prefeitura de Sorocaba e, por isso, nenhum estabelecimento foi punido até o momento. Mas para o presidente do sindicato do setor essa é mais uma limitação imposta que prejudicará tantos os bares como seus clientes que gostam desse tipo de acomodação por ficarem mais à vontade. “Temos que aguardar para ver como essa medida será aplicada, mas é outra incoerência. O setor está ficando acuado. Ao invés de atrair turistas para a cidade, a Prefeitura tem agido inversamente”.( se houvesse um lugar isolado onde ficariam todos os bares, casas noturnas, não precisaria isso, a pessoa fica ali e  é proibida de adentrar o perímetro urbano se estiver embriagada.
 

alias isso é turismo, beber até cair e sair guiando ?, mas pra isso terá fiscal, já que pra obras de grandes empresas não tem né  ? quero ver se vai ter fiscal KAMÍKAZE pra ir meia noite, no HABITETO, JD NOVA ESPERANÇA por ex pra ver se tem birosca aberta, ou a lei é só para o centro ?)